05/09/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 55
04/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível Nº 5018637-61.2022.8.24.0045/SC PARTE RÉ: DIOGO MONTEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): DIOGENES MARTINS FLORES DE ALMEIDA (OAB SC048722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto do Meio de Ambiente de Santa Catarina, contra decisão proferida por este Relator, a qual conheceu da remessa necessária e confirmou a sentença, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Argumentou, a "ausência de condição necessária ao julgamento monocrático".

E em segundo lugar, pugnou pela reforma da decisão na origem, afastando-se a responsabilidade subsidiária do Instituto no caso em epígrafe.

Prequestionou a matéria. É a síntese do essencial.

Decido monocraticamente, com arrimo no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, bem como no art. 132, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porquanto a matéria versada acha-se pacificada no âmbito desta Corte.

Adianto que os aclaratórios não comportam conhecimento.

Explico.

Os embargos foram opostos contra decisum deflagrado em 17/06/2025, cujo prazo para eventual insurgência findou em 31/07 do corrente.

Logo, flagrante a intempestividade dos embargos ora em análise, sendo o seu não conhecimento, a medida que se impõe.

Ante o exposto, desnecessárias maiores disgressões, deixo de conhecer dos embargos de declaração.

Intimem-se.
02/09/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
02/09/2025 13:00

Terminativa - Prejudicado o recurso de embargos de declaração
01/09/2025 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
29/08/2025 19:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
29/08/2025 00:03

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
13/08/2025 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:04

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
11/08/2025 14:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
11/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/07/2025 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
14/07/2025 13:05

Despacho
14/07/2025 13:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
11/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
17/06/2025 13:59

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
16/06/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO MONTEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
16/06/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 17:29

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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