TJSC - 5013605-41.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:29
Baixa Definitiva
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11/07/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.841,68
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11/07/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 460,41
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09/07/2025 12:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 09/07/2025 12:15:04
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08/07/2025 16:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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07/07/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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07/07/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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07/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013605-41.2023.8.24.0045/SC AUTOR: JUSSARA OSNILDA LEONELADVOGADO(A): MIRYAN DEYSE ZACCHI (OAB SC023936)RÉU: FIRMINO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PLATEN (OAB SC024358) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro, expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, na forma requerida no Evento 151.
Intime-se.
Após, arquive-se. -
04/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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04/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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04/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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04/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 10:03
Despacho
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02/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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01/07/2025 14:27
Conclusos para despacho
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01/07/2025 14:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/07/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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01/07/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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01/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013605-41.2023.8.24.0045/SC AUTOR: JUSSARA OSNILDA LEONELADVOGADO(A): MIRYAN DEYSE ZACCHI (OAB SC023936) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) autor/exequente para dizer se concorda com o pagamento efetuado pelo(a) réu/executado(a), no prazo de 05 dias.
Havendo concordância com os valores depositados, deverá informar seus dados bancários para eventual transferência dos valores, o que ocorrerá somente com determinação judicial (Banco, Agência, conta corrente ou poupança, CPF do titular).
Eventual débito remanescente somente poderá ser cobrado por meio de Cumprimento de Sentença. -
30/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:40
Juntada de Petição
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30/06/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.295,43
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26/06/2025 20:39
Baixa Definitiva
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26/06/2025 20:29
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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10/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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10/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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09/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013605-41.2023.8.24.0045/SCAUTOR: JUSSARA OSNILDA LEONELADVOGADO(A): MIRYAN DEYSE ZACCHI (OAB SC023936)RÉU: FIRMINO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PLATEN (OAB SC024358)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil), a contar deste arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).
A partir dessa data (30/08/2024), incidirá a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil).
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
06/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 17:25
Julgado procedente o pedido
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06/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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04/06/2025 00:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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03/06/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 130
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03/06/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 130
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03/06/2025 22:29
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:05
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/06/2025 19:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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29/05/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 119
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29/05/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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28/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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27/05/2025 15:24
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 83
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27/05/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013605-41.2023.8.24.0045/SC AUTOR: JUSSARA OSNILDA LEONELADVOGADO(A): MIRYAN DEYSE ZACCHI (OAB SC023936)RÉU: FIRMINO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603)ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PLATEN (OAB SC024358) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes cientes do encaminhamento do link para audiência designada para 27/05/2025 14:00:00: TESTEMUNHA Cleo Damas de Resendes: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=iGQO6i2RVI1haczm1dV2bd2WsFMRvuY%2FQu%2FLhzmdErqijuy7FmwTo8hVytW0xMUmY7GcuygSdiro%2FE32w5fxMA%3D%3D Observações: Os links são individuais, não podendo ser compartilhados.
O link para RÉU serve tanto para a parte como para o preposto da pessoa jurídica.
Sendo indicado mais de um e-mail na petição, serão enviados links conforme indicado. O acesso ao link deve se dar somente na data e hora designada, posto que o mediador/magistrado é o único autorizado a abrir o ato.
Atrasos superiores a 10 minutos serão considerados como ausência ao ato, aplicando-se as penalidades previstas em lei.
Dificuldades de acesso devem ser comunicadas por qualquer dos seguintes telefones (48) 3287-5555, 3287-5627, 3287-5604, 3287-5605 e 3287-5629.
Informa-se que só são enviados e-mail para os participantes quando indicados por petição, a falta de indicação no presente ato pressupõe que não houve indicação ou que a parte comparecerá pessoalmente ao ato. -
26/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 19:51
Despacho
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21/05/2025 18:48
Conclusos para despacho
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21/05/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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21/05/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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20/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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19/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para despacho - 19/05/2025 14:16:11)
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19/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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18/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/05/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:28
Determinada a intimação
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16/05/2025 14:27
Conclusos para despacho
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15/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/05/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95 e 96
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28/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:15
Despacho
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28/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/04/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/04/2025 14:05
Conclusos para despacho
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22/04/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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04/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:27
Audiência de instrução - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 27/05/2025 14:00
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25/11/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/11/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/11/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 13:00
Despacho
-
29/10/2024 17:34
Conclusos para despacho
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22/10/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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09/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/10/2024 16:06
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 53
-
09/10/2024 16:05
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
30/09/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/09/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/08/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:49
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 09/10/2024 16:00
-
01/07/2024 18:59
Despacho
-
24/06/2024 18:38
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/06/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/06/2024 15:11
Intimado em audiência
-
14/06/2024 15:11
Intimado em audiência
-
14/06/2024 14:13
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 14/06/2024 14:00. Refer. Evento 31
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14/06/2024 14:12
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/06/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/05/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/05/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
16/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:15
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 14/06/2024 14:00
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09/02/2024 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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08/02/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2023 20:57
Juntada de Petição
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06/12/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 13:44
Determinada a intimação
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20/11/2023 14:06
Conclusos para despacho
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19/11/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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04/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/11/2023 22:58
Juntada de Petição
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13/10/2023 07:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 18:24
Expedição de ofício - 1 carta
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25/09/2023 18:05
Determinada a citação
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12/09/2023 17:58
Conclusos para despacho
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12/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 16:41
Juntada de Petição
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 09/08/2023 17:00:42)
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09/08/2023 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/08/2023 17:00:44)
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09/08/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA OSNILDA LEONEL. Justiça gratuita: Requerida.
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09/08/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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