15/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FQAUN
09/07/2025 12:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002184-45.2024.8.24.0166/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: YASMIN SARA MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE COELHO SANTOS (OAB BA072727)ADVOGADO(A): WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (OAB BA072323)ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA RIOS (OAB BA079342)RECORRIDO: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): GESLANI DE FATIMA DARIVA (OAB SC016486) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

TESES NÃO ACOLHIDAS.

COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 49,99.

INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM O PERFIL DE GASTOS DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO JUNTO À OPERADORA RÉ.

CARÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA ACERCA DA ALEGADA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO.

FALHA DOS SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADA.

LEGITIMIDADE DA COBRANÇA NÃO DERRUÍDA PELA AUTORA.

INDENIZAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002184-45.2024.8.24.0166/SC (Pauta: 265) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: YASMIN SARA MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE COELHO SANTOS (OAB BA072727) ADVOGADO(A): WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (OAB BA072323) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA RIOS (OAB BA079342) RECORRIDO: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): GESLANI DE FATIMA DARIVA (OAB SC016486) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 265
20/02/2025 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9710933, Subguia 5024934
20/02/2025 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Link para pagamento - 06/02/2025 17:26:58)
19/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2025 17:26

Juntada - Guia Gerada - YASMIN SARA MACHADO DOS SANTOS - Guia 9710933 - R$ 961,13
06/02/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN SARA MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:48

Decisão interlocutória
04/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN SARA MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/02/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
04/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN SARA MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9413949 Situação: Baixado.
09/12/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 06/11/2024 13:00. Refer. Evento 11
06/11/2024 13:02

Juntada de Petição
06/11/2024 11:04

Juntada de Petição
02/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:53

Decisão interlocutória
07/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:43

Decisão interlocutória
27/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
20/09/2024 16:22

Juntada de Petição - CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS (SC016486 - GESLANI DE FATIMA DARIVA)
17/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/09/2024 23:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 06/11/2024 13:00
03/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:40

Decisão interlocutória
02/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN SARA MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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