TJSC - 5026920-77.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUTO VIACAO RAINHA LTDA

CNPJ: 84.228.782/0001-00

Advogados

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB: 034550/SC

CPF *68.***.*52-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 13:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível Número: 50325562420238240000/TJSC

  • 19/01/2024 17:24

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 11:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/01/2024 11:59

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/01/2024 11:59

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS

  • 18/01/2024 11:59

    Custas Satisfeitas - Parte: AUTO VIACAO RAINHA LTDA

  • 10/01/2024 13:02

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 10/01/2024 13:01

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

  • 20/12/2023 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 542.485,13

  • 20/12/2023 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 50.714,88

  • 15/12/2023 11:22

    Expedição de Alvará

  • 15/12/2023 11:22

    Expedição de Alvará

  • 14/12/2023 19:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 01/12/2023 15:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50325562420238240000/TJSC

  • 29/11/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/11/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/11/2023 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 29/11/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/11/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 23/11/2023 16:48

    Despacho

  • 22/11/2023 18:54

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 22/11/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 22/11/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 17/11/2023 15:39

    Despacho

  • 17/11/2023 15:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50325562420238240000/TJSC

  • 16/11/2023 15:48

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 14/11/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 01/11/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SISTEMA S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/11/2023 13:04

    Despacho

  • 01/11/2023 13:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 31/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 31/10/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/10/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 25/10/2023 17:38

    Despacho

  • 25/10/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 18/10/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/10/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 09:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 17/10/2023 09:53

    Despacho

  • 13/10/2023 18:54

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0201

  • 13/10/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 16:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50325562420238240000/TJSC

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 19/09/2023 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50325562420238240000/TJSC

  • 14/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 14/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/09/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/08/2023 09:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2023 09:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/08/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 29/08/2023 17:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5026920-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ IMPETRANTE: AUTO VIACAO RAINHA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/08/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 10/08/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/08/2023 15:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível Número: 50325562420238240000/TJSC

  • 31/07/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 31/07/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 12:09

    Retirado de pauta

  • 31/07/2023 11:27

    Despacho

  • 31/07/2023 11:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 27/07/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5026920-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ IMPETRANTE: AUTO VIACAO RAINHA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/07/2023 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/07/2023 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 29/06/2023 18:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 29/06/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/06/2023 17:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50325562420238240000/TJSC

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 520.313,24

  • 02/06/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.642,11

  • 31/05/2023 17:21

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 16:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50325562420238240000/TJSC

  • 24/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/05/2023 12:51

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 365172, Subguia 74165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84

  • 09/05/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/05/2023 16:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 09/05/2023 16:06

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/05/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 05/05/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 09:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 04/05/2023 18:00

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 04/05/2023 17:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 365172, Subguia 74165

  • 04/05/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2023 17:31

    Juntada - Guia Gerada - AUTO VIACAO RAINHA LTDA - Guia 365172 - R$ 6.245,84

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032556-24.2023.8.24.0000

Transporte Coletivo Estrela LTDA -

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5000915-78.2022.8.24.0056

Municipio de Santa Cecilia

Vilmar Pacheco dos Santos

Advogado: Matheus Martins dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/05/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5001503-85.2022.8.24.0056

Municipio de Santa Cecilia

Braslaminas Comercio de Madeiras LTDA

Advogado: Matheus Martins dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5003192-54.2022.8.24.0125

Suzana Spindola Godoy

Jose Luiz Scheibel

Advogado: Wilson Rinhel Macedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2022 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5003192-54.2022.8.24.0125

Suzana Spindola Godoy

Jose Luiz Scheibel

Advogado: Wilson Rinhel Macedo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/11/2023 18:32

Exibir Processo