TJSC - 5000057-02.2025.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARAVILHA

CNPJ: 82.821.190/0001-72

Advogados

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB: 015325/SC

CPF *21.***.*43-49

CENI APARECIDA LANG DE MARCO

OAB: 023506/SC

CPF *19.***.*01-36

Polo Passivo

Partes

MARCIA ROSEMERI SCHLEE

CPF *54.***.*96-34

Advogados

MARISTELA SCHMAEDECKE

OAB: 036082/SC

CPF *45.***.*74-71

MARIA LOIVA DE ANDRADE

OAB: 008264/SC

CPF *30.***.*07-87

ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA

OAB: 066727/SC

CPF *14.***.*93-56

MATHEOS VINICIUS CECONI ZNIESKI

OAB: 072112/SC

CPF *98.***.*99-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:01

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 08:50

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2025 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2025 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 21:57

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 02/06/2025 15:22

    Retirado de pauta

  • 02/06/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004608-44.2024.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

  • 26/05/2025 02:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000057-02.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 206) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR(A): NEUCIMAR MENEGASSI PROCURADOR(A): CENI APARECIDA LANG DE MARCO RECORRIDO: MARCIA ROSEMERI SCHLEE ADVOGADO(A): MATHEOS VINICIUS CECONI ZNIESKI (OAB SC072112) ADVOGADO(A): ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB SC066727) ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) ADVOGADO(A): MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/05/2025 12:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

  • 23/05/2025 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/05/2025 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 206

  • 12/05/2025 14:31

    Despacho

  • 13/03/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/01/2025 13:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 24/01/2025 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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