TJSC - 5006857-70.2024.8.24.0008
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
FABRICIO FRANCISCO RAMOS
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:18
Baixa Definitiva
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08/07/2025 11:12
Juntada de Certidão
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07/07/2025 15:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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07/07/2025 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABRICIO FRANCISCO RAMOS
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07/07/2025 15:22
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.
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07/07/2025 15:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Custas Satisfeitas - 03/12/2024 16:46:28)
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07/07/2025 15:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Custas Satisfeitas - 03/12/2024 16:46:27)
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24/06/2025 14:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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24/06/2025 14:30
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006857-70.2024.8.24.0008/SCAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (evento 60), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com base no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo.
Considerando que o acordo é posterior à sentença, não há dispensa das custas (art. 90, § 3º, CPC). Assim, e tendo em vista que no caso de transação a parte não está dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º, Lei Estadual n. 17.654/2018), eventual pendência do pagamento deve ser suportada pela parte ré, conforme acordado.
Incabível a aplicação do artigo 34 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, pois revogado pela Lei nº 17.654/2018.
A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
27/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 16:38
Homologada a Transação
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27/05/2025 16:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/05/2025 16:03
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/05/2025 16:03
Juntada de Petição
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10/12/2024 14:32
Baixa Definitiva
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10/12/2024 13:44
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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03/12/2024 13:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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03/12/2024 13:05
Transitado em Julgado
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03/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 153,90
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01/11/2024 18:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Graziela Shizuiho Alchini em 01/11/2024 18:53:47
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29/10/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO FRANCISCO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/10/2024 18:30
Juntada de Certidão
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29/10/2024 18:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 18:32
Julgado procedente o pedido
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22/10/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/10/2024 13:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/10/2024 04:10
Conclusos para decisão
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03/10/2024 16:39
Redistribuído por sorteio - (BNU01CV01 para FNSURBA12)
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03/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2024 16:12
Terminativa - Declarada incompetência
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13/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2024 16:19
Juntada de Petição
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11/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:36
Juntada de Certidão
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05/07/2024 17:59
Conclusos para despacho
-
22/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/06/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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21/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2024 22:35
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 13/06/2024 14:30. Refer. Evento 8
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10/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2024 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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11/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2024 21:04
Juntada de Petição
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2024 16:11
Expedição de ofício - 1 carta
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23/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:49
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 13/06/2024 14:30
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15/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:22
Determinada a citação
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15/03/2024 15:52
Conclusos para decisão
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12/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7438599, Subguia 3817642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.123,08
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07/03/2024 09:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7438599, Subguia 3817642
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06/03/2024 22:51
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7438599 - R$ 3.123,08
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06/03/2024 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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