TJSC - 5005555-66.2023.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 18:18
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
31/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
31/07/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 16:59
Juntado(a)
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28/07/2025 14:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058679
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28/07/2025 14:05
Juntado(a)
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25/07/2025 17:40
Juntado(a)
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23/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 14:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048269
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22/07/2025 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 14:42
Juntado(a)
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22/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 17:42
Nomeado defensor dativo
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21/07/2025 12:52
Juntada de Certidão
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08/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON MAIBERG - DENUNCIADO
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08/07/2025 14:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
25/06/2025 13:03
Juntado(a)
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24/06/2025 19:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/06/2025 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 17:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/05/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
22/05/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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22/05/2025 14:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
22/05/2025 14:57
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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25/03/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/03/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 17:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/09/2023 14:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/09/2023 14:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON MAIBERG - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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06/09/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 17:50
Despacho
-
31/08/2023 16:24
Conclusos para decisão
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31/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/07/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005555-66.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFFERSON MAIBERG EDITAL Nº 310044329463 Citando(a)(s): JEFFERSON MAIBERG, CPF: *62.***.*22-74, filho de Ivonete Bartezal e Nelso de Souza Maiberg.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado, JEFFERSON MAIBERG, incorreu na sanção prevista no artigo 180, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento e a citação do denunciado e, ainda, a designação de audiência de instrução e julgamento para o interrogatório e a oitiva das pessoas abaixo relacionadas e por fim, condenação do denunciado e aplicação da sanção cabível ao final da tramitação processual. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/07/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2023
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19/07/2023 13:50
Expedição de Edital - citação
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06/06/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI
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29/05/2023 17:46
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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23/03/2023 10:32
Recebida a denúncia
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22/03/2023 00:06
Conclusos para decisão
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21/03/2023 18:05
Distribuído por dependência - Número: 50002122620228240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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