06/08/2025 15:04

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
05/08/2025 16:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIO GABRIEL HEREDIA
05/08/2025 16:07

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
05/08/2025 16:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROCIO NADIN REINARES
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
14/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
11/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017212-51.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ROCIO NADIN REINARESADVOGADO(A): FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (OAB BA057504)AUTOR: CLAUDIO GABRIEL HEREDIAADVOGADO(A): FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (OAB BA057504)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
10/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BCU01JC
09/07/2025 14:12

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
16/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017212-51.2024.8.24.0005/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: ROCIO NADIN REINARES (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (OAB BA057504)RECORRENTE: CLAUDIO GABRIEL HEREDIA (AUTOR)ADVOGADO(A): FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (OAB BA057504)RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

ATRASO DE VOO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DOS AUTORES.

PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DANO MORAl.

NÃO ACOLHIMENTO.

ATRASO DO VOO DE APROXIMADAMENTE 1 HORA E 40 MINUTOS, INFERIOR AO TEMPO DE 4 HORAS PREVISTO NA Resolução n. 400/2016 da ANAC.

LAPSO TEMPORAL INCAPAZ DE CONFIGURAR ABALO ANÍMICO.

DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos dos artigos 6º e 55 da Lei n. 9.099/95.

A exigibilidade das verbas devidas pela parte recorrente permanecerá sob condição suspensiva, pois reitero o benefício da justiça gratuita concedido no evento 115 (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017212-51.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 164) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ROCIO NADIN REINARES (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (OAB BA057504) RECORRENTE: CLAUDIO GABRIEL HEREDIA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (OAB BA057504) RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 164
12/05/2025 14:25

Despacho
06/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
22/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
31/01/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/01/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROCIO NADIN REINARES. Justiça gratuita: Deferida.
30/01/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO GABRIEL HEREDIA. Justiça gratuita: Deferida.
30/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:03

Despacho
23/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
23/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 103 e 104
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/12/2024 15:40

Juntada - Extrato Subconta - 2400552288 Tipo de Extrato: TUDO
17/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 610,71
17/12/2024 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 17:09

Decisão interlocutória
13/12/2024 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal
13/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Juntada - Guia Gerada - 13/12/2024 09:48:32)
13/12/2024 12:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9457902, Subguia 4872223
13/12/2024 12:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 13/12/2024 09:48:34)
13/12/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROCIO NADIN REINARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/12/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO GABRIEL HEREDIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/12/2024 11:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Patrícia Nolli em 13/12/2024 11:25:11
13/12/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 89. Guia: 9457902 Situação: Em aberto.
13/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/12/2024 15:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:40

Despacho
10/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
10/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 609,33
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROCIO NADIN REINARES. Justiça gratuita: Indeferida.
19/11/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO GABRIEL HEREDIA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/11/2024 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:32

Juntada de Petição
08/11/2024 16:03

Despacho
08/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 08/11/2024 14:40. Refer. Evento 15
08/11/2024 14:44

Despacho
08/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
08/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024 11:14

Juntada de Petição
08/11/2024 09:31

Juntada de Petição
07/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:03

Despacho
07/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
07/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:14

Despacho
05/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:59

Juntada de Petição
29/10/2024 12:24

Despacho
25/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
22/10/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
21/10/2024 17:31

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
21/10/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 32
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/09/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:46

Despacho
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/09/2024 18:13

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:24

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
20/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:31

Despacho
19/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:56

Juntada de Petição
18/09/2024 06:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/09/2024 09:01

Expedição de ofício - 1 carta
17/09/2024 09:00

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:03

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 08/11/2024 14:40
13/09/2024 17:07

Determinada a citação
12/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
12/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:15

Determinada a intimação
10/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROCIO NADIN REINARES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/09/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO GABRIEL HEREDIA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO GABRIEL HEREDIA. Justiça gratuita: Requerida.
10/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROCIO NADIN REINARES. Justiça gratuita: Requerida.
10/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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