26/08/2025 18:56

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011173-83.2025.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
26/08/2025 18:54

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
18/08/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50111738320258240011
16/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-85.2025.8.24.0011/SCAUTOR: COMANDOLI INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934)ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.272,29 (mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) em favor da parte autora, valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros na forma dos fundamentos de mérito.

Os consectários legais determinados (juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice utilizado pelo Tribunal de Justiça) permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.

A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais: correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Intimar.

Após o trânsito em julgado, arquivar.
30/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:09

Despacho
24/06/2025 16:27

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 24/06/2025 16:00. Refer. Evento 21
24/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição
10/06/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 15:52

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-85.2025.8.24.0011/SC AUTOR: COMANDOLI INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934)ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475) ATO ORDINATÓRIO 1.

Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06 de 17 de abril de 2020, fica designada audiência CONCILIATÓRIA a ser realizada de forma VIRTUAL. 2.

DATA: 24/06/2025 às 16:00 3.

SALA VIRTUAL: O acesso de TODOS os participantes deverá ocorrer pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo ID Teams abaixo.

Observar instruções a seguir descritas. a) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA0NjQ2MTYtZWIxMy00YWJjLTg5NGItNGFkYmZhY2MxMDQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d OU b) Acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digite o ID da reunião e respectiva senha: conforme orientação abaixo: ID: 258 565 586 738SENHA: 84Fk78Mx 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link (não há necessidade de entrar no site do PJSC); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera(imagem); c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) Utilize o google chrome para abrir o link; e) O link deverá ser encaminhado à parte por seu procurador; f) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) entrar na sala com antecedência (5 minutos) e aguardar; g) Em caso de dúvidas, ou se ocorrer algum problema técnico de acesso à sala virtual, ou decorrer mais de 10 (dez) minutos sem início da audiência, entrar em contato (por mensagem) com o Conciliador através do whatsapp (47) 3217-8092. 5.

Fica o(a) advogado(a) intimado(a) para trazer o(a) autor(a) na audiência conciliatória designada independentemente de intimação.a) A parte autora deverá comparecer pessoalmente, e se for pessoa jurídica, o seu representante legal; caso deixe de comparecer sem motivo justificado, inclusive o seu procurador com poderes para transigir, será extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, bem como deverá pagar as custas processuais se não for comprovada que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95); b) O(a) autor(a) quando for advogado(a) em causa própria será intimado somente pela Intimação Eletrônica, ficando dispensada a intimação pessoal; c) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção (Enunciado nº 141 do FONAJE). 6.

A parte REQUERIDA será citada para comparecer ao referido ato pessoalmente e acompanhada de advogado. a) Acaso não obtida a composição, deverá ser apresentada RESPOSTA ORAL ou ESCRITA, sob pena de presumir-se como verdadeiras as alegações deduzidas na petição inicial (arts. 8, §1º, e 20 da Lei 9.099/95); b) Fica ciente que, em se tratando de PROCESSO DIGITAL, quando a contestação for apresentada de forma escrita, deverá ocorrer através do peticionamento eletrônico até o horário da audiência. c) Se for pessoa jurídica, deverá comparecer o representante legal. 7.

As partes e advogados deverão comparecer portando documento de identificação com foto.
23/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:05

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 24/06/2025 16:00
16/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 10:39

Juntada de Petição
08/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:14

Decisão interlocutória
08/05/2025 17:10

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 12/05/2025 15:40. Refer. Evento 7
08/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 13:48

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 12/05/2025 15:40
03/04/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2025 12:03:08)
03/04/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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