TJSC - 5007034-47.2023.8.24.0015

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MIGUEL IDILIO RIBEIRO NETO

CPF *03.***.*28-39

Advogados

RENILCE MARIANO TOPOROSKY

OAB: 039965/SC

CPF *08.***.*66-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 25/08/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/08/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/08/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 25/08/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 25/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 22/08/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:54

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 13:14

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 10/12/2025 14:30. Refer. Evento 93

  • 20/08/2025 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 20/08/2025

  • 20/08/2025 12:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 19/08/2025

  • 14/08/2025 11:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 13/08/2025

  • 12/08/2025 16:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 12/08/2025

  • 12/08/2025 16:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 12/08/2025

  • 12/08/2025 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA

  • 12/08/2025 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 12/08/2025 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS

  • 12/08/2025 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS

  • 12/08/2025 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 12/08/2025 15:59

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 12/08/2025 15:59

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 12/08/2025 15:59

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 12/08/2025 15:59

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 12/08/2025 15:59

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 08/08/2025 08:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÉLIO RIBEIRO - EXCLUÍDA

  • 30/05/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/05/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 22/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007034-47.2023.8.24.0015/SCRÉU: MIGUEL IDILIO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RENILCE MARIANO TOPOROSKY (OAB SC039965)DESPACHO/DECISÃODesigno o dia 08/09/2025 14:30:00 para a realização da AIJ.  A audiência será realizada em meio presencial e eventuais participações remotas deverão ser previamente informadas/justificadas.

    Caso deferida participação remota, será de responsabilidade do interessado assegurar a qualidade de sua conexão à internet, de modo que não seja o ato inviabilizado.

    Não serão inquiridas testemunhas meramente abonatórias.

    Finda a instrução, as partes apresentarão alegações finais orais em audiência (CPP, art. 403), ressalvadas hipóteses pontualmente justificadas.

    Intimações automatizadas.

    Providencie-se o necessário à realização do ato.

  • 21/05/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/05/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/05/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 10:02

    Despacho

  • 21/05/2025 10:01

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 08/09/2025 14:30

  • 21/05/2025 10:01

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/04/2025 17:00. Refer. Evento 66

  • 16/05/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 900,00

  • 20/03/2025 14:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

  • 18/03/2025 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 18/03/2025 12:47

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 14/03/2025 13:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 12/03/2025 18:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 12/03/2025

  • 11/03/2025 09:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 11/03/2025

  • 07/03/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

  • 07/03/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

  • 07/03/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

  • 07/03/2025 13:02

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 07/03/2025 13:02

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 07/03/2025 12:53

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 25/02/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO MEDEIROS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/02/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

  • 10/02/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/02/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/02/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/02/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 15:50

    Despacho

  • 05/02/2025 14:27

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 04/04/2025 17:00. Refer. Evento 31

  • 05/02/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 27/01/2025 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL

  • 27/01/2025 13:42

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 27/01/2025 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CÉLIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2025 23:59

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/01/2025 22:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/01/2025

  • 15/01/2025 14:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 15/01/2025

  • 14/01/2025 18:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 14/01/2025

  • 13/01/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL

  • 13/01/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA

  • 13/01/2025 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 13/01/2025 12:36

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 13/01/2025 12:36

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 13/01/2025 12:36

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/12/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIO MEDEIROS - EXCLUÍDA

  • 19/12/2024 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/12/2024 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/12/2024 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIN WALTER WZOREK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/12/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/08/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/05/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/05/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 19:53

    Despacho

  • 23/05/2024 19:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 19:30

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 27/02/2025 17:00. Refer. Evento 22

  • 02/04/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 13:11

    Despacho

  • 01/12/2023 12:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/09/2025 17:45

  • 03/10/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/10/2023 15:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 03/10/2023 13:54:52)

  • 03/10/2023 15:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2023 13:54:54)

  • 03/10/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 17:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 08/09/2023

  • 06/09/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

  • 06/09/2023 14:29

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 29/08/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/08/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:59

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 19:09

    Distribuído por dependência - Número: 50011755020238240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001158-75.2025.8.24.0554

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Vitor de Oliveira Magalhaes

Advogado: Romualdo Jose Rossa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5000169-38.2025.8.24.0144

Rodrigo Censi

Municipio de Laurentino/Sc

Advogado: Tiago Ropelatto Macedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 08:28

Exibir Processo

Processo nº 5006021-22.2025.8.24.0054

Municipio de Rio do Sul/Sc

Aline Cristiane Garcia

Advogado: Khellen Kuhl Della Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5001157-90.2025.8.24.0554

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Ruan Deivid de Jesus Mello

Advogado: Romualdo Jose Rossa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 5053503-86.2024.8.24.0090

Luciano Panata

Estado de Santa Catarina

Advogado: Yuri Alan Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 09:59

Exibir Processo