16/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:48

Determinada a intimação
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005883-11.2025.8.24.0004/SC AUTOR: HAMILTON EDUARDO JACQUESADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO A Resolução TJ nº 02, de 17 de março de 2021 (alterada pela Resolução TJ n. 26, de 1º de dezembro de 2021), dispõe: Art. 2º Compete à Unidade Estadual de Direito Bancário: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 26 de 1º de dezembro de 2021): I - processar e julgar: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 12 de 20 de abril de 2022) (...) d) a partir de 4 de abril de 2022, as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina. (Acrescentada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 12 de 20 de abril de 2022) II - cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 12 de 20 de abril de 2022). (...) b) em todo o território do Estado de Santa Catarina, a partir de 4 de abril de 2022. (Acrescentada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 12 de 20 de abril de 2022) § 1º Excluem-se da competência em razão da matéria definida no inciso I do caput deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil. (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução TJ n. 12 de 20 de abril de 2022) Desse modo, por se tratar de ação de revisão de contrato bancário e considerando a data do ajuizamento da demanda (após 04/04/2022), DECLINO a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, por conseguinte, determino a remessa do feito à Unidade Estadual de Direito Bancário. Intime-se (para ciência) e cumpra-se imediatamente.
28/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU01CV01 para FNSURBA07)
28/05/2025 14:08

Alterado o assunto processual
28/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:48

Terminativa - Declarada incompetência
19/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON EDUARDO JACQUES. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004898-42.2025.8.24.0004

Graziela Mendes Dias

Concessionaria das Rodovias Integradas D...

Advogado: Kalandra Lemos Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5012696-80.2023.8.24.0018

Tereza Fiaticoski

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5040345-27.2025.8.24.0090

Paulo Daniel Ternovel

Estado de Santa Catarina

Advogado: Briana Fernandes Fettback

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5019032-86.2025.8.24.0000

Banco Bmg S.A

Aldo Verardi

Advogado: Sigisfredo Hoepers

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5011666-17.2025.8.24.0090

Jeberton Dalmora

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 16:54

Exibir Processo