01/09/2025 16:57

Juntada de Petição
27/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
15/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
14/08/2025 18:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
14/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:30

Decisão interlocutória
01/08/2025 01:15

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 18:21

Juntada de Petição
10/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5001839-42.2025.8.24.0167/SC EMBARGANTE: ERNESTO HENRIQUE NAUCKADVOGADO(A): RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB DF016372) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

I.

Considerando que, na época da propositura da actio (X-X-XXXX), a Lei Estadual nº 17.654/2018 já estava em vigor (1-4-2019), não há recolhimento de custas nestes embargos à execução, a teor do que disciplina o art. 4º, IX, da referida normativa.

II.

Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos à execução (CPC, art. 915).

Se intempestivos, voltem conclusos (CPC, art. 918, I).

III.

Se tempestivos, recebo os embargos, visto que estes independem de penhora, caução ou depósito (CPC, art. 914).

III.

Deixo de suspender a execução, uma vez que ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e inexistente garantia por penhora, depósito ou caução (CPC, art. 919, § 1º).

IV.

Nos termos do artigo 920 do CPC, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça impugnação.
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:34

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001839-42.2025.8.24.0167 distribuido para Vara Única da Comarca de Garopaba na data de 29/05/2025.
29/05/2025 16:33

Distribuído por dependência - Número: 00000120519938240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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