11/09/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020008420238240082/TJSC
07/08/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020008420238240082/TJSC
06/06/2025 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC
04/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002000-84.2023.8.24.0082/SC ACUSADO: MARCELO MARTINI PINTOADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148)ADVOGADO(A): FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB SC012295)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte ré, porquanto preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, e tempestivo. 2.

Ante a manifestação do(a) apelante em apresentar as razões recursais, perante o competente órgão colegiado, conforme disposto no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, REMETAM-SE os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 09:59

Recebido o recurso de Apelação
26/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Parte Isenta
26/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 18:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:11

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 13/03/2025 17:30. Refer. Evento 62
13/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:32

Decisão interlocutória
12/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 27/01/2025
23/01/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: CRISTIANE SILVA
23/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO MARTINI PINTO - DENUNCIADO
11/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:33

Despacho
26/08/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 13/03/2025 17:30
13/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/07/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/07/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:21

Decisão interlocutória
25/07/2024 16:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 25/07/2024 15:45. Refer. Evento 25
24/07/2024 15:01

Juntada de Petição
23/07/2024 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RPBRAUN
23/07/2024 14:58

Juntada de Petição - MARCELO MARTINI PINTO (SC069251 - DEBORAH FERNANDA SANTOS TAMAROZZI / SC015148 - GUILHERME FREITAS FONTES / SC012295 - FABIO JABLONSKI PHILIPPI / SC049886 - LUIZ FERNANDO CALEGARI)
22/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 26/06/2024
10/06/2024 22:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
10/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
07/06/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: CRISTIANE SILVA
07/06/2024 16:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/06/2024 16:57

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 19:37

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:21

Despacho
10/11/2023 14:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 25/07/2024 15:45
06/10/2023 12:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/09/2023 14:26

Decisão interlocutória
31/08/2023 14:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 30/08/2023 15:50. Refer. Evento 7
30/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2023 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 07/08/2023
03/08/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
03/08/2023 15:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:23

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
10/05/2023 14:16

Recebida a denúncia
09/05/2023 12:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 30/08/2023 15:50
08/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2023 15:09

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2023 15:04

Expedição de ofício
11/04/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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