TJSC - 5008086-77.2021.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

YANCA MARIA TOMAZ

CPF *95.***.*83-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/08/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/08/2025 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/08/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 05/08/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/01/2025 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/01/2025 18:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/01/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 20:20

    Despacho

  • 30/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/07/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 17:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/05/2024 08:10

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/05/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/04/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/10/2023 15:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/10/2023 15:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte YANCA MARIA TOMAZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 17/10/2023 14:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 11/10/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO

  • 11/10/2023 18:26

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 11/10/2023 17:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/10/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/10/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 15:17

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 23:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/05/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008086-77.2021.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: YANCA MARIA TOMAZ EDITAL Nº 310042743997 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): YANCA MARIA TOMAZ, CPF: *95.***.*83-39, Endereço: Rua Alírio Pereira dos Santos, 239 - São Paulo - 88371070, Navegantes/SC (Residencial), Rua Luiz da Silva, 569 - Cordeiros - 88311190, Itajaí/SC (Residencial), Rua Sérgio Gaya, 630 - São Paulo - 88371134, Navegantes/SC (Residencial), Rua Adilio Juvenal Mafra, 708, ou 2300 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial) e Rua São Vicente, 781 - São Vicente - 88309101, Itajaí/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, incorreu a denunciada YANCA MARIA TOMAZ no preceito primário da norma incriminadora descrita no art. 155, caput do Código Penal, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal pelo rito ordinário (CPP, art. 394, § 1º, I), com o recebimento da denúncia e posterior citação da acusada para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação, e, sendo o caso, fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387 do CPP).

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023

  • 08/05/2023 17:45

    Expedição de Edital

  • 03/05/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 19:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 28/03/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 28/03/2023 16:56

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/03/2023 16:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte YANCA MARIA TOMAZ - DENUNCIADO

  • 17/03/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/03/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2023 18:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2023 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE (por substituição em 01/03/2023 17:11:22)

  • 28/02/2023 18:32

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 24/02/2023 19:55

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/01/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/01/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 13:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 02/12/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 02/12/2022 09:26

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 23/11/2022 12:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2022 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

  • 19/10/2022 13:09

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 06/07/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/06/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/06/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2022 05:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2022 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 03/06/2022 13:12

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 13/12/2021 10:40

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/12/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2021 13:59

    Recebida a denúncia

  • 02/12/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:22

    Distribuído por dependência - Número: 50059362620218240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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