TJSC - 5013431-43.2021.8.24.0064
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC
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10/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013431-43.2021.8.24.0064/SCRELATOR: Caroline Bündchen Felisbino de BorbaAUTOR: P.
DELEON SCHVARTZ COMERCIO DE PECASADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)ADVOGADO(A): JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007)ADVOGADO(A): JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 18/06/2025 - APELAÇÃO -
19/06/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 80 (17/06/2025). Guia: 10657099 Situação: Baixado.
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18/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10657099, Subguia 5565197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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16/06/2025 16:53
Link para pagamento - Guia: 10657099, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5565197&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5565197</a>
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16/06/2025 16:53
Juntada - Guia Gerada - SERASA S.A. - Guia 10657099 - R$ 685,36
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30/05/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013431-43.2021.8.24.0064/SCAUTOR: P.
DELEON SCHVARTZ COMERCIO DE PECASADVOGADO(A): JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318)ADVOGADO(A): JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439)ADVOGADO(A): DAIANE CALZA (OAB SC032570)ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577)ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296)ADVOGADO(A): LAIS REGINA PERONDI (OAB SC070234)ADVOGADO(A): BIANCA THEREZINHA SILVA (OAB SC062606)ADVOGADO(A): JULIO CESAR BARP ROSSETTO (OAB SC073007)ADVOGADO(A): JOSE LUIS ARISI HOBOLD (OAB SC072604)RÉU: SERASA S.A.SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) confirmar a decisão que concedeu tutela provisória e tornar definitiva a ordem de baixa da inscrição do nome da parte autora no cadastro de proteção ao crédito mantido pela ré por conta da dívida de R$ 1.376,43 referente contrato nº *78.***.*96-01; b) declarar inexistente o débito de R$ 1.376,43 referente ao contrato nº 078835969011, negativado pela ré; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora desde o dia da negativação, calculados na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil.
Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). -
27/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:26
Julgado procedente o pedido
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16/05/2025 09:24
Juntada de Petição
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04/03/2025 15:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/11/2024 10:12
Juntada de Petição
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12/11/2024 14:27
Conclusos para decisão
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06/11/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/11/2024 17:22
Juntada de Petição
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05/11/2024 15:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)
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05/11/2024 15:06
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/11/2024 16:30. Refer. Evento 40
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04/11/2024 16:53
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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04/11/2024 16:39
Juntada de Petição
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21/10/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/10/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 11:48
Juntada de Petição
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18/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/08/2024 18:52
Juntada de Petição
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22/08/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
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22/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2024 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 22:17
Juntada de Certidão
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20/08/2024 22:13
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/11/2024 16:30
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19/08/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/08/2024 13:24
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)
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16/08/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 08:30
Decisão interlocutória
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22/04/2024 15:02
Juntada de Petição
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24/11/2023 14:22
Juntada de Petição
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13/10/2023 13:55
Conclusos para decisão
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11/10/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/09/2023 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:10
Determinada a intimação
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30/06/2023 08:41
Juntada de Petição
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13/03/2023 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERASA S.A. (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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28/02/2023 10:01
Juntada de Petição
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28/07/2022 15:16
Juntada de Petição
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26/07/2022 16:38
Juntada de Petição
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19/10/2021 15:00
Conclusos para decisão
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19/10/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
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15/09/2021 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2021 20:46
Juntada de Petição - SERASA S.A. (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)
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24/08/2021 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2021 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2021 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2021 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
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09/08/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2021 17:07
Concedida em parte a Tutela Provisória
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28/07/2021 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2021 16:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2006751, Subguia 1178527 - Boleto pago (1/1) - R$ 442,92
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26/07/2021 14:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2006751, Subguia 1178527
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26/07/2021 14:07
Juntada - Guia Gerada - P. DELEON SCHVARTZ COMERCIO DE PECAS - Guia 2006751 - R$ 442,92
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26/07/2021 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: P. DELEON SCHVARTZ COMERCIO DE PECAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/07/2021 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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