TJSC - 5074851-31.2025.8.24.0930

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

HERNANI ZANIN JUNIOR

CPF *06.***.*78-00

Advogados

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB: 305323/SP

CPF *06.***.*78-00

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARBONERA

CPF *74.***.*65-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074851-31.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Francisco Carlos MambriniEXEQUENTE: HERNANI ZANIN JUNIORADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 04/09/2025 - Relatório de pesquisa de endereço

  • 05/09/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 18:53

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/09/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 17:35

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 16:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2025 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

  • 25/08/2025 17:32

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 25/08/2025 13:30

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11190460, Subguia 5866749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85

  • 22/08/2025 09:38

    Link para pagamento - Guia: 11190460, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5866749&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5866749</a>

  • 22/08/2025 09:38

    Juntada - Guia Gerada - HERNANI ZANIN JUNIOR - Guia 11190460 - R$ 17,85

  • 19/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074851-31.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Francisco Carlos MambriniEXEQUENTE: HERNANI ZANIN JUNIORADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 05/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 14/08/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074851-31.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: HERNANI ZANIN JUNIORADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada em termo de confissão de dívida.

    I - Custas iniciais já recolhidas.

    II - Como é sabido, o instrumento particular de confissão de dívidas apresentado, assinado pelo devedor e por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, sendo que a ausência de apresentação dos contratos anteriores que deram origem à renegociação não retira a executoriedade do instrumento executado.

    Incidência da Súmula 83/STJ. (STJ, AgInt no REsp 1.764.753/SC, rel.

    Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 16-5-2019) O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento de que o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial (Súmula 300/STJ).

    Diante disso, verifico que a petição inicial está devidamente instruída com os documentos exigidos para o regular prosseguimento da ação. Assim, com fundamento nos nos artigos 829 e 915, ambos do CPC/2015:  [a] determino a citação do(s) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento do valor executado; [b] o(s) executado(s), independentemente de penhora, caução ou depósito, poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do CPC/2015); [c] os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo se preenchidos os requisitos para a concessão de tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente (CPC/2015, art. 919, caput e §1º); [d] no prazo para oposição dos embargos, caso reconheça o crédito e deposite 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas e honorários, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme artigo 916 do CPC/2015; [e] fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 829, §1º, do CPC/2015.    

  • 07/07/2025 19:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/07/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:10

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2025 02:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/06/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074851-31.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: HERNANI ZANIN JUNIORADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO I - Aceito a competência.

    II - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos seus documentos de identificação pessoal, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.    

  • 18/06/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 17:38

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA12 para LGS03CV01)

  • 18/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 11:24

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 04/06/2025 13:53

    Alterado o assunto processual - De: Confissão/Composição de Dívida (Direito Empresarial) - Para: Transação

  • 02/06/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10509289, Subguia 5483806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,87

  • 30/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5074851-31.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 28/05/2025.

  • 28/05/2025 12:40

    Link para pagamento - Guia: 10509289, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5483806&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5483806</a>

  • 28/05/2025 12:40

    Juntada - Guia Gerada - HERNANI ZANIN JUNIOR - Guia 10509289 - R$ 355,87

  • 28/05/2025 12:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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