TJSC - 5009592-87.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 01:49
Baixa Definitiva
-
05/06/2025 14:07
Transitado em Julgado
-
05/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
28/05/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009592-87.2025.8.24.0090/SCAUTOR: NORVALINO JOAO ENGELADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Após, arquivem-se. -
21/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/05/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 21:51
Julgado improcedente o pedido
-
03/04/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/02/2025 16:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 13:42
Determinada a citação
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10/02/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 12:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/02/2025 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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