27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005151-09.2021.8.24.0024/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOSADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839) DESPACHO/DECISÃO Da suspensão do feito pelo prazo de 1 ano (art. 921, III, § 1º do CPC) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS em desfavor de NELSON SCHUMANN DA ROSA.

Efetuada a consulta de bens por meio dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, não foi localizado patrimônio constritável apto a satisfazer a crédito do exequente.

Na decisão que deferiu a consulta a diversos sistemas constou que a parte exequente seria intimada para "indicar objetiva e especificamente bens constritáveis, sob pena de extinção pelo abandono".

Ocorre que, intimado, o credor deixou de indicar, objetivamente, bens aptos à constrição.

Cabe registrar que este juízo já deferiu a utilização de diversos sistemas e empreendeu várias diligências, com apoio operacional dos servidores desta unidade, sem que houvesse localizado bens.

Assim, por certo que a própria parte exequente deverá promover tais diligências, mas agora por seus próprios meios, para alcançar a efetividade da execução e não apenas atribuir a busca de bens única e exclusivamente ao juízo, sendo certo que a execução se move no interesse do credor, cabendo à própria parte indicar objetivamente bens penhoráveis.

Relembro alguns sistemas que seguem acessíveis ao público, cuja diligência a própria parte pode empreender para localizar patrimônio penhorável: (1) o sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil (endereço eletrônico 'www.censec.com.br'); 2) a Central de Registradores de Imóveis, com dados de todo o Brasil (endereço eletrônico 'www.registradores.org.br'); e 3) a própria Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (endereço eletrônico 'https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/').

Aliás, como mencionado, esses são exemplos conhecidos do Poder Judiciário, mas há inúmeros outros serviços de busca de bens, passíveis de contratação, cuja pesquisa pode se dar diretamente por diligência extrajudicial da parte exequente, de forma que não há dúvidas de que a parte credora dispõe de meios para efetivar a localização de bens do devedor.

Nesse contexto, considerando a pena cominada na decisão que deferiu a consulta aos sistemas conveniados e, ausentes bens penhoráveis da parte executada, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 ano a contar desta decisão, por uma única vez (art. 921, § 4º, última parte, do CPC).

Decorrido o prazo de 1 ano sem impulso, e, independentemente de nova intimação, DETERMINO o arquivamento administrativo dos autos, oportunidade em que se iniciará, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º, do CPC).

No particular, REGISTRO que como o sistema eletrônico de tramitação processual (Sistema Eproc) não dispõe da ferramenta/evento "autos em arquivo administrativo", o lançamento do evento posterior a esta decisão será de suspensão pelo prazo de 1 ano (primeiro parágrafo desta seção) e mais o período relativo ao prazo prescricional da execução (parágrafo seguinte).

CONSIGNO que sem prejuízo da suspensão, é plenamente possível que a parte exequente, neste período, adote as medidas necessárias para localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora.

Porém, o mero peticionamento após esta decisão não é capaz de interromper a prescrição, salvo se houver efetiva constrição de bens (art. 921, § 4º-A, do CPC), nem de desarquivar a execução (art. 921, § 3º, do CPC).

ADVIRTO, ainda, que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de (1) localização do devedor ou (2) de bens penhoráveis, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Anoto que se trata de cumprimento de sentença, assim, o prazo da prescrição intercorrente no presente caso é de 5 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5º, do CC.

Decorrido o prazo da suspensão e do arquivamento sem indicação específica de patrimônio penhorável, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem a respeito da (in)ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).
23/05/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:05

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 182
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 180
07/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:53

Decisão interlocutória
07/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
07/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
06/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
04/04/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: PETERSON BATISTA
03/04/2025 16:56

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
03/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/03/2025 09:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10053307, Subguia 5222364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 491,81
25/03/2025 17:00

Link para pagamento - Guia: 10053307, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5222364&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5222364</a>
25/03/2025 17:00

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS - Guia 10053307 - R$ 491,81
19/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:52

Juntado(a)
19/03/2025 14:50

Juntado(a)
19/03/2025 14:47

Juntado(a)
19/03/2025 14:38

Juntado(a)
18/02/2025 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO01
18/02/2025 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - (NELSON SCHUMANN DA ROSA)
14/02/2025 14:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
09/01/2025 21:36

Remetidos os Autos - FGO01 -> FNSCONV
09/01/2025 21:36

Decisão interlocutória
09/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/12/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
20/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:48

Juntada de Petição
23/08/2024 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2024 15:20

Juntada de Petição
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/08/2023 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 11:45

Despacho
09/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:19

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/08/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 18:23

Determinada a intimação
19/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/07/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:53

Despacho
26/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/06/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/06/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 20:07

Despacho
07/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/05/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:04

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 23:03

Decisão interlocutória
12/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/04/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO01
26/04/2023 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - (NELSON SCHUMANN DA ROSA)
26/04/2023 14:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/04/2023 19:52

Remetidos os Autos - FGO01 -> FNSCONV
12/04/2023 09:27

Juntada de Petição
12/04/2023 09:27

Juntada de Petição - NELSON SCHUMANN DA ROSA (SC061162 - ELIANE MACHADO)
10/04/2023 17:36

Despacho
10/04/2023 14:55

Conclusos para despacho
06/04/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
06/04/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/04/2023 17:21

Intimado em audiência
05/04/2023 17:21

Intimado em audiência
05/04/2023 17:21

Despacho
05/04/2023 15:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 3. Sala de Audiências Conciliatórias Cível - 05/04/2023 14:00. Refer. Evento 74
05/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
04/04/2023 22:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
03/04/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:34

Juntada de Petição
23/03/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
22/03/2023 16:36

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
22/03/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
22/03/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/03/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/03/2023 18:23

Juntada de Petição
21/03/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5235273, Subguia 2739855 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 171,62
17/03/2023 15:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5235273, Subguia 2739855
17/03/2023 15:06

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS - Guia 5235273 - R$ 171,62
16/03/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:15

Audiência de conciliação - designada - Local 3. Sala de Audiências Conciliatórias Cível - 05/04/2023 14:00
09/03/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/03/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:08

Despacho
28/02/2023 16:49

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/02/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:44

Juntado(a)
03/02/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/01/2023 18:29

Expedição de ofício - 1 carta
18/01/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:15

Despacho
12/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
06/01/2023 11:26

Juntada de Petição
16/12/2022 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 682,69
14/12/2022 12:33

Expedição de Alvará
02/12/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:35

Despacho
17/06/2022 13:04

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/06/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/06/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:28

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2022 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 27/05/2022
03/05/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA
03/05/2022 12:35

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
02/05/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2022 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3407162, Subguia 1842701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,03
27/04/2022 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3407162, Subguia 1842701
27/04/2022 15:35

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS - Guia 3407162 - R$ 126,03
26/04/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:24

Juntado(a)
18/04/2022 13:09

Juntado(a)
13/04/2022 00:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO01
13/04/2022 00:33

Juntada de Ordem Cumprida - (NELSON SCHUMANN DA ROSA)
13/04/2022 00:27

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2022 15:07

Remetidos os Autos - FGO01 -> FNSCONV
08/03/2022 18:32

Decisão interlocutória
09/02/2022 14:08

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/02/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/12/2021 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 14/12/2021
07/12/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: LETICIA MARCON
06/12/2021 19:10

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
03/12/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2685496, Subguia 1485927 - Boleto pago (1/1) - R$ 114,49
03/12/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021 11:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2685496, Subguia 1485927
22/11/2021 11:29

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS - Guia 2685496 - R$ 114,49
19/11/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 16:46

Determinada a intimação
03/11/2021 16:57

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:57

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:55

Alterado o assunto processual
03/11/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2021 15:49

Distribuído por dependência - Número: 50039646320218240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00