TJSC - 5000222-22.2025.8.24.0046
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN
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04/09/2025 08:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS
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04/09/2025 08:05
Custas Satisfeitas - Parte: EMERSON BEGNINI
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03/09/2025 13:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE
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03/09/2025 13:19
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000222-22.2025.8.24.0046/SCEXEQUENTE: EMERSON BEGNINIADVOGADO(A): EMERSON BEGNINI (OAB SC023229)SENTENÇA3.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em razão da satisfação integral da obrigação.
CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais.
Em sendo o caso: 1) DESCONSTITUO eventual penhora deferida nestes autos; 2) LEVANTEM-SE eventuais restrições anotadas pelo Cartório Judicial por intermédio dos sistemas auxiliares do juízo (RenaJud, SerasaJud e congêneres); 3) EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores constantes da subconta judicial vinculada ao presente feito, observada a conta bancária informada pela parte interessada.
Em tempo, AUTORIZO que o alvará seja confeccionado em favor do procurador da parte, mas desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação; 4) HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal, caso o procurador da parte lance, via Sistema Eproc, o evento de "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em relação à intimação eletrônica da presente decisão.
Publicada e registrada automaticamente, intimem-se.
Transitada em julgado e tomadas as providências para cobrança das custas, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema. -
27/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000222-22.2025.8.24.0046/SC EXEQUENTE: EMERSON BEGNINIADVOGADO(A): EMERSON BEGNINI (OAB SC023229) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora/Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, ciente desde já que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, consequentemente, acarretará na extinção do feito pelo pagamento. -
23/06/2025 13:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 13:04
Juntada - Extrato Subconta - 2504603000<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/06/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 34.482,86
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18/06/2025 14:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Oliveira Duarte em 26/05/2025 22:31:32
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18/06/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 34.460,03
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16/06/2025 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000222-22.2025.8.24.0046/SC (originário: processo nº 50007169120198240046/SC)RELATOR: EDIPO COSTABEBEREXEQUENTE: EMERSON BEGNINIADVOGADO(A): EMERSON BEGNINI (OAB SC023229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 26/05/2025 - Juntado(a) -
26/05/2025 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 11886 - EMERSON BEGNINI - R$ 32.769,14
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26/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:44
Juntado(a)
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10/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2025 18:51
Remetidos os Autos - PLIDIST -> PLIUN
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02/04/2025 14:13
Devolvidos os autos - PLIDIST -> PLIUN
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02/04/2025 14:12
Juntada de Certidão
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02/04/2025 14:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HILARIO ANTONIO SGARBI - EXCLUÍDA
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02/04/2025 14:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELIA SGARBI - EXCLUÍDA
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01/04/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/03/2025 14:49
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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17/03/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON BEGNINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/03/2025 08:55
Remetidos os Autos - PLIUN -> PLIDIST
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12/03/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
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12/03/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 19:18
Determinada a intimação
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05/03/2025 06:34
Conclusos para despacho
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04/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/02/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 20:09
Determinada a intimação
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17/02/2025 13:45
Conclusos para decisão
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17/02/2025 11:51
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 17/09/2024
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17/02/2025 11:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 11:51
Distribuído por dependência - Número: 50007169120198240046/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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