22/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 12:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
29/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 10:00

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK II
29/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte FABIANE CAMPESTRINI, Guia 821091, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
29/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANE CAMPESTRINI - Guia 821091 - R$ 692,76
29/07/2025 10:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 31/03/2025 17:01:38)
23/07/2025 16:01

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
23/07/2025 16:00

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5024437-06.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FABIANE CAMPESTRINIADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI (OAB SC029118)ADVOGADO(A): RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN (OAB SC028814)AGRAVADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK IIADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (evento 82): Por todo o exposto, tendo em vista que a solução da controvérsia passa unicamente pelo exame da prova documental que, de rigor, possui momento oportuno para a produção, especificamente na inicial e na contestação(art. 434 CPC), rejeito os pedidos expostos na peça de defesa pela executada (evento 26).

Ressalte-se que a impugnação ao pedido de justiça gratuita formulado pela executada já foi apreciada no evento 61.

Antes de tratar acerca da homologação do cálculo apresentado pelo exequente, remetam-se os autos à contadoria, a fim que sejam realizados cálculos com base no percentual aplicado no artigo 16, §5º da Convenção Condominial (evento 1:4, p.20), isto é: "multa de 2% sobre o valor do débito corrigido pelos índices oficiais, acrescido de juros moratórios de 4% a.m a ser calculado de forma pro rata die a partir do primeiro dia de atraso" Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Após ter sido devidamente intimada para realizar o recolhimento do preparo do recurso em dobro, em virtude da ausência de pagamento em primeiro grau ou mesmo pleito para o deferimento da gratuidade da justiça neste grau de jurisdição (evento 22), a parte agravante não tomou nenhuma providência (evento 27).

Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

O recurso, adianta-se, não comporta conhecimento.

Isso se deve ao fato de que, apesar de ter sido devidamente intimada a realizar o recolhimento do preparo do recurso em dobro, a parte agravante deixou transcorrer o prazo estabelecido sem apresentar qualquer manifestação.

Como consequência direta da inércia, o recurso encontra-se deserto. Ante o exposto, não conheço do recurso. Intimem-se.
27/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> DRI
26/06/2025 17:34

Terminativa - Não conhecido o recurso
30/05/2025 06:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0802
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5024437-06.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FABIANE CAMPESTRINIADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI (OAB SC029118)ADVOGADO(A): RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN (OAB SC028814) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a ausência de pagamento do preparo do recurso ou mesmo pleito para o deferimento da gratuidade da justiça neste grau de jurisdição.

Portanto, INTIMEM-SE os procuradores da parte agravante para que esta, em consonância com os arts. 932, parágrafo único c/c 1.007, § 4°, ambos do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o recolhimento em dobro do preparo recursal, de modo a viabilizar a análise do presente reclamo, sob pena de seu não conhecimento.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
19/05/2025 20:18

Despacho
15/05/2025 13:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV8 -> GCIV0802
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 740796, Subguia 151828
14/04/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 31/03/2025 17:01:39)
10/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
10/04/2025 11:59

Despacho
01/04/2025 12:28

Alterado o assunto processual
01/04/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
01/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE CAMPESTRINI. Justiça gratuita: Indeferida.
31/03/2025 18:18

Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
31/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
31/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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