TJSC - 5010325-03.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
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19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58
-
28/02/2024 11:58
Juntada de Petição
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58 e 59
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16/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 11:16
Recurso Especial sobrestado
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16/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 11:16
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/02/2024 12:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 20:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/12/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
24/10/2023 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
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27/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5010325-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER AGRAVADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
26/09/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023
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26/09/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/09/2023 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58
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26/09/2023 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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25/09/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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01/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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31/08/2023 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 14:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>
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19/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010325-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/07/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
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18/07/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2023 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85
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07/07/2023 16:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/06/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/05/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 07:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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05/05/2023 07:07
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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02/05/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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01/03/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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28/02/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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28/02/2023 15:12
Juntada de Certidão
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28/02/2023 14:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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27/02/2023 23:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/02/2023 23:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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