26/06/2025 20:43

Juntada de Petição
18/06/2025 18:05

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
18/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DE BRAGA AMORIM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição
03/06/2025 21:13

Juntada de Petição
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000492-98.2025.8.24.0061/SCAUTOR: JANAINA DE BRAGA AMORIMADVOGADO(A): ALINE BORGES (OAB SC052043)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para: a) rejeitar o pedido de indenização por dano moral; b) determinar à parte ré que se abstenha de efetuar ligações destinadas ao número (47) 99995-2073 , sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por ligação efetuada, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem condenação de custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) inominado contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com as homenagens de praxe à Turma Recursal.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
28/05/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:58

Despacho
21/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:11

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10349815 Situação: Baixado.
07/05/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/04/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:24

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 16:53

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição
19/02/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 14:07

Expedição de ofício - 3 cartas
04/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DE BRAGA AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
03/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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