TJSC - 0900377-07.2018.8.24.0022

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ: 83.754.044/0001-34

Advogados

HERON BINI DA FROTA JUNIOR

OAB: 011599/SC

CPF *76.***.*42-49

Polo Passivo

Partes

MARIZA DE FATIMA PINTO

CPF *83.***.*47-15

Advogados

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB: 014009/SC

CPF *23.***.*07-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900377-07.2018.8.24.0022/SCRELATOR: RAFAEL RESENDE BRITTOEXECUTADO: MARIZA DE FATIMA PINTOADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 04/09/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 03/09/2025 01:57

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

  • 03/09/2025 01:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte MARIZA DE FATIMA PINTO, Guia 11281546, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 03/09/2025 01:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 01:56

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIZA DE FATIMA PINTO - Guia 11281546 - R$ 494,01

  • 03/09/2025 01:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 01:56

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

  • 28/08/2025 18:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

  • 28/08/2025 18:29

    Juntada - Extrato Subconta - 2102217873<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 28/08/2025 18:29

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 29/07/2025 23:06

    Transitado em Julgado

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 05/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 12/06/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 12/06/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 10/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900377-07.2018.8.24.0022/SCEXECUTADO: MARIZA DE FATIMA PINTOADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009)SENTENÇADiante da informação de que a parte executada satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que, caso não fixados no despacho inicial, fixo em 10% do valor atualizado do crédito executado.

    Na hipótese dos honorários advocatícios ainda não terem sido quitados, sua cobrança deverá ocorrer em procedimento de cumprimento de sentença, a ser deflagrado pela parte interessada.

    Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa a cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

    Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.

    Defiro a devolução de custas/diligências não utilizadas.

    Defiro, ainda, a utilização de valores em subconta para o pagamento das custas processuais, havendo valores remanescente após o pagamento, expeça-se o necessário para devolução em favor do executado.  Defiro, outrossim, o levantamento de eventuais penhoras.

    Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 09/06/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 06/06/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900377-07.2018.8.24.0022/SCEXECUTADO: MARIZA DE FATIMA PINTOADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o decurso do prazo anteriormente concedido para parcelamento do débito, ciente que sua inércia acarretará na extinção do feito pelo abandono.

  • 27/05/2025 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 06:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/05/2025 16:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000663-80.2022.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12

  • 26/06/2024 10:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000663-80.2022.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

  • 26/06/2024 09:59

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006638020228240022/SC

  • 23/10/2023 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 06/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 03/10/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 03/10/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 14/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:18

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 06/06/2023 15:50

    Intimado em Secretaria

  • 04/05/2023 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 28/04/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

  • 28/04/2023 14:46

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 28/04/2023 14:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/04/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 20/04/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 19/04/2023 15:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369945, Subguia 2807310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,87

  • 10/04/2023 17:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369945, Subguia 2807310

  • 10/04/2023 17:33

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 5369945 - R$ 34,87

  • 10/04/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

  • 01/03/2023 16:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/02/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/02/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/02/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 13/12/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: SANY HERMAN

  • 12/12/2022 17:38

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 07/12/2022 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/12/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/12/2022 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4706957, Subguia 2476568 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 30/11/2022 09:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4706957, Subguia 2476568

  • 30/11/2022 09:57

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4706957 - R$ 13,89

  • 29/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 19:24

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006638020228240022/SC

  • 30/09/2022 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

  • 12/09/2022 14:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/09/2022 14:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 100 - Expedição de ofício - 12/09/2022 14:10:42

  • 12/09/2022 14:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/09/2022 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2022 16:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 97 Número: 50006638020228240022

  • 27/01/2022 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

  • 18/01/2022 18:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/11/2021 18:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

  • 10/11/2021 15:44

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIZA DE FATIMA PINTO)

  • 05/11/2021 15:19

    Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

  • 20/05/2021 18:06

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2021 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2021 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/04/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/04/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/04/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 18/03/2021 13:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

  • 02/03/2021 18:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/03/2021 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

  • 11/02/2021 14:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/02/2021 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

  • 28/01/2021 17:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/12/2020 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/11/2020 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 11:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 05/11/2020 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: JACINTO BASTOS

  • 05/11/2020 14:48

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 26/08/2020 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 11/08/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 11/08/2020 18:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/02/2020 01:26

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 13/12/2019 04:02

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/12/2019 20:21

    Juntada

  • 04/12/2019 20:21

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/12/2019 através da guia nº 022.3036090-01 no valor de 23.85

  • 03/12/2019 17:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/12/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o EXEQUENTE, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. (A guia poderá ser solicitada através do e-mail: [email protected]).

  • 30/11/2019 11:53

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 26/11/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 13:13

    Juntada

  • 26/11/2019 09:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/11/2019 09:14

    Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

  • 25/11/2019 10:35

    Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.19.10033351-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 25/11/2019 10:09

  • 24/11/2019 00:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/11/2019 17:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/11/2019 17:01

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: AR. Pag. 42.

  • 02/11/2019 08:15

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/11/2019 08:15

    Juntada

  • 31/10/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677329885TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mariza de Fatima Pinto

  • 23/10/2019 11:36

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 26/07/2019 19:36

    Juntada

  • 26/07/2019 19:36

    Juntada de pesquisa de endereços

  • 28/11/2018 19:02

    Juntada

  • 28/11/2018 18:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/11/2018 17:10

    Mero expediente - SAJ - Assim, por se tratar de processo de execução fiscal, com relevante interesse social e coletivo, amoldando-se ao entendimento mais moderno do e. Tribunal de Justiça e também do e. STJ, como já foram feitas diversas diligências neste

  • 28/11/2018 12:48

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 28/11/2018 07:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 07:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 17:35

    Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.18.10037890-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/11/2018 17:26

  • 13/11/2018 09:23

    Juntada

  • 06/11/2018 09:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/11/2018 08:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 26, no prazo de 30 (trinta) dias

  • 31/10/2018 16:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/10/2018 16:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 22/10/2018 13:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2018/012757-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2018 Local: Oficial de justiça - Sany Herman

  • 17/10/2018 20:18

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/10/2018 através da guia nº 022.3029681-13 no valor de 24,60

  • 17/10/2018 20:18

    Juntada

  • 05/10/2018 12:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 12:16

    Juntada

  • 05/10/2018 07:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/10/2018 07:59

    Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

  • 04/10/2018 10:05

    Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.18.10031459-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/10/2018 09:50

  • 04/10/2018 02:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/09/2018 08:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/09/2018 08:56

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls 15, no prazo de 30 (trinta) dias

  • 19/09/2018 20:15

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/09/2018 20:15

    Juntada

  • 19/09/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890104860TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Mariza de Fatima Pinto

  • 29/08/2018 14:27

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

  • 27/08/2018 09:35

    Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.18.10026154-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/08/2018 09:33

  • 11/08/2018 02:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/08/2018 15:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/06/2018 14:41

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

  • 20/04/2018 14:07

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 20/04/2018 14:07

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 20/04/2018 14:07

    Declarada decadência ou prescrição - Por isso, DECRETO A PRESCRIÇÃO EXECUTIVA dos débitos vencidos há mais de 05 (cinco) anos contados retroativamente a data do ajuizamento (05/04/2018 19:07:46) desta execução e, em relação a eles, nos termos do art. 487,

  • 20/04/2018 08:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 13:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.18.10010985-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/04/2018 13:20

  • 16/04/2018 01:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/04/2018 15:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/04/2018 15:07

    Determinado a emenda da inicial - R.h.Como a CDA é composta de débitos vencidos há mais de 05 (cinco) anos do ajuizamento desta execução, manifeste-se o exequente acerca da prescrição.Prazo: 15 dias.

  • 05/04/2018 19:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 19:10

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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