08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009387-81.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ROSELITA APARECIDA DA ROCHAADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)AUTOR: NELSON SCHEFFERADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RÉU: SIDNEI SCHWEIGERTADVOGADO(A): GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) DESPACHO/DECISÃO O acordo (evento 130) já foi cumprido, conforme comprovante apresentado no mesmo evento.

Desnecessária a homologação.

As partes não se manifestaram sobre o retorno do processo da Turma de Recursos.

Arquive-se.
05/09/2025 09:08

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
04/09/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/09/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:26

Despacho
04/09/2025 11:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
01/09/2025 12:11

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 130 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
01/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009387-81.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ROSELITA APARECIDA DA ROCHAADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)AUTOR: NELSON SCHEFFERADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RÉU: SIDNEI SCHWEIGERTADVOGADO(A): GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os procuradores da parte autora/exequente e a parte ré/executada para, no prazo de 05 dias, querendo, se manifestarem sobre o retorno dos autos da turma de recursos, ciente que em caso de silêncio o processo será arquivado.
29/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
29/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BNU01JC
29/08/2025 14:30

Transitado em Julgado
29/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
14/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
14/08/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:23

Despacho
08/08/2025 08:54

Juntada de Petição
04/08/2025 18:16

Conclusos para decisão com Petição
04/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
21/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5009387-81.2023.8.24.0008/SCRECORRENTE: ROSELITA APARECIDA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RECORRENTE: NELSON SCHEFFER (AUTOR)ADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RECORRIDO: SIDNEI SCHWEIGERT (RÉU)ADVOGADO(A): GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fulcro no art. 1.007, § 4º, do CPC, para que, em 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento, EM DOBRO, das custas judiciais e das custas de admissibilidade (instrução e despacho), comprovando-o nos autos com a juntada das respectivas GRU e GRJ dentro do referido prazo, sob pena de deserção.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
10/07/2025 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 05:49

Despacho
09/07/2025 13:23

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
20/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009387-81.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE: ROSELITA APARECIDA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RECORRENTE: NELSON SCHEFFER (AUTOR)ADVOGADO(A): GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB SC040385)RECORRIDO: SIDNEI SCHWEIGERT (RÉU)ADVOGADO(A): GILMAR JONAS VOIGTLAENDER (OAB SC027823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por NELSON SCHEFFER e SIDNEI SCHWEIGERT em face da decisão monocrática preferida no evento 87.1, que homologou o pedido de desistência do recurso.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando, portanto, à rediscussão do mérito da decisão.

A parte embargante suscitou a existência de omissão, ao argumento de que a decisão não teria observado que o pedido de desistência decorreu de acordo celebrado entre as partes, o que afastaria a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Sem razão.

Isso porque, no caso, a parte recorrente deu início à fase recursal, e, ainda que tenha posteriormente desistido do recurso, nos termos do Enunciado n. 122 do FONAJE, permanece responsável pelo pagamento das custas e dos honorários advocatícios, decorrentes do não conhecimento do recurso inominado.

Sobre o tema, colhe-se o entendimento das Turmas Recursais: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO ACOLHIMENTO. CORRETA CONDENAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 122, DO FONAJE.

PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS.

APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, CPC.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5015066-82.2022.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 17-09-2024).

Por fim, quanto ao prequestionamento, “é desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita discussão da matéria impugnada no apelo excepcional” (STJ, AgRg no Resp 760.404/RS, Rel.

Min.Felix Fischer, DJ de 6/2/2006).

Ante o exposto, rejeitar os embargos de declaração.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
27/05/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 05:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
07/04/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:07

Despacho
28/03/2025 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/03/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:55

Terminativa - Não conhecido o recurso
24/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:34

Despacho
06/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:06

Despacho
10/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
10/12/2024 08:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Juntada - Guia Gerada - 12/11/2024 14:01:59)
10/12/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELITA APARECIDA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/12/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON SCHEFFER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
09/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9231552, Subguia 4745364
26/11/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Link para pagamento - 12/11/2024 14:02:07)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/11/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 9231552 Situação: Em aberto.
12/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/10/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 21:18

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento
31/07/2024 17:19

Despacho
31/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 103 - 31/07/2024 15:30. Refer. Evento 34
31/07/2024 15:11

Juntada de Petição
28/07/2024 18:27

Juntada de Petição
03/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 36 e 37
20/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
14/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 31/07/2024 15:30
09/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2023 11:39

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:27

Juntada de Petição
01/08/2023 14:19

Despacho
01/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 31/07/2023 17:00. Refer. Evento 7
28/07/2023 12:52

Juntada de Petição - SIDNEI SCHWEIGERT (SC027823 - GILMAR JONAS VOIGTLAENDER)
28/07/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
18/07/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/07/2023 10:37

Expedição de ofício - 1 carta
03/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
21/06/2023 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/06/2023 10:48

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:18

Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 31/07/2023 17:00
09/05/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
14/04/2023 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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