TJSC - 5007715-84.2022.8.24.0004
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
08/08/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
29/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/07/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
-
29/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
27/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
21/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
18/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
17/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
17/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
17/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2025 18:28
Recebido o recurso de Apelação
-
11/07/2025 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Parte Isenta
-
11/07/2025 22:37
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 138
-
09/07/2025 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
-
04/07/2025 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
-
04/07/2025 16:46
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
01/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
30/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007715-84.2022.8.24.0004/SCACUSADO: JULIANO SPIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar JULIANO SPIDO DOS SANTOS pela infração ao art. 31 do Decreto-Lei n. 3.688/41, à pena de multa de 14 dias multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à data do fato, Processo afeto ao rito sumaríssimo, sem custas. -
27/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
27/06/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
27/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 16:08
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
26/06/2025 18:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
11/06/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
10/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007715-84.2022.8.24.0004/SC ACUSADO: JULIANO SPIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426) ATO ORDINATÓRIO Tendo decorrido o prazo sem manifestação, procedo novamente, de forma derradeira, a intimação do advogado DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL, responsável pela defesa de JULIANO SPIDO DOS SANTOS para que apresente suas alegações finais, no prazo legal, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o acusado JULIANO SPIDO DOS SANTOS para constituir advogado e apresentar de suas alegações finais, no prazo legal, advertindo-o de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo/público. -
06/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055131
-
03/06/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 114
-
30/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5007715-84.2022.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50073442320228240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: JULIANO SPIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)ADVOGADO(A): NATALIA COPPINI (OAB SC055131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
28/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
28/05/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
27/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 112
-
27/05/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 112
-
27/05/2025 20:02
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
-
26/05/2025 18:09
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
23/05/2025 17:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
22/05/2025 10:42
Juntada de Petição
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5007715-84.2022.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50073442320228240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: JULIANO SPIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): NATALIA COPPINI (OAB SC055131)ADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)ADVOGADO(A): LETICIA VIEIRA EMERIM (OAB SC074066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 20/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
20/05/2025 11:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
20/05/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
15/05/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
06/05/2025 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/05/2025 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
05/05/2025 18:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
05/05/2025 18:20
Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/05/2025 18:00. Refer. Evento 71
-
05/05/2025 13:36
Juntada de Petição
-
25/04/2025 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 25/04/2025
-
23/04/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
15/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/04/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
-
15/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2025 13:46
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
15/04/2025 13:45
Expedição de ofício
-
15/04/2025 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2025 12:44:18)
-
15/04/2025 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2025 12:44:21)
-
13/04/2025 19:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
27/03/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/03/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/03/2025 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
-
21/03/2025 18:17
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
21/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 17:26
Expedição de ofício
-
19/12/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/12/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/12/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 18:45
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 14:15
Audiência de interrogatório - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/05/2025 18:00
-
18/11/2024 19:27
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 14:39
Juntada de Petição
-
10/09/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/09/2024 19:04
Juntada de Petição - JULIANO SPIDO DOS SANTOS (SC037426 - DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL)
-
03/09/2024 18:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
03/09/2024 18:03
Intimado em Secretaria
-
03/09/2024 18:03
Intimado em Secretaria
-
03/09/2024 18:03
Decisão interlocutória
-
03/09/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 03/09/2024 18:02:03)
-
03/09/2024 17:54
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 03/09/2024 16:00. Refer. Evento 41
-
03/09/2024 16:09
Juntada de Petição - JULIANO SPIDO DOS SANTOS (SC037426 - DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL)
-
11/07/2024 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
10/07/2024 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
-
05/07/2024 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
-
05/07/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
-
05/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
05/07/2024 16:45
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
03/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/07/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/06/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/06/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/06/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 23:44
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 23:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
26/06/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/06/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/06/2024 18:30
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
25/06/2024 18:09
Audiência de instrução - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 03/09/2024 16:00
-
25/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/06/2024 17:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 25/06/2024 17:15. Refer. Evento 19
-
25/06/2024 17:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, eis que foi impresso por uma colega e redistribuído a este oficial sem a respectiva entrega da via, acarretando equívoco na conferência da carga e não con
-
24/06/2024 14:45
Juntada de Petição
-
17/06/2024 08:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
26/04/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/04/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/04/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 03/06/2024 14:16:26)
-
23/04/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL (por substituição em 03/06/2024 14:16:53)
-
23/04/2024 14:40
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
23/04/2024 14:40
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
23/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 14:09
Expedição de ofício
-
16/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/04/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/04/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/04/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/04/2024 15:22
Decisão interlocutória
-
12/04/2024 11:51
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 25/06/2024 17:15. Refer. Evento 12
-
12/04/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
-
18/09/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 20:10
Decisão interlocutória
-
02/03/2023 18:09
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 18:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 16/10/2024 14:00
-
29/01/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/12/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/12/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
29/12/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 18:24
Juntada de peças digitalizadas
-
19/09/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 19:52
Decisão interlocutória
-
18/08/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 10:36
Distribuído por dependência - Número: 50073442320228240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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