TJSC - 5075185-65.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

JOAO WIETCOVSKY JUNIOR

CPF *60.***.*25-40

Advogados

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB: 412625/SP

CPF *65.***.*75-70

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 131351/SP

CPF *45.***.*36-38

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB: 023599/CE

CPF *28.***.*58-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 20:28

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 12:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/08/2025 12:57

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11192422, Subguia 5868080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,77

  • 26/08/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 22/08/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 22/08/2025 13:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

  • 22/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 11192422, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoe

  • 22/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 11192422 - R$ 304,77

  • 22/08/2025 13:19

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO WIETCOVSKY JUNIOR

  • 22/08/2025 12:44

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

  • 22/08/2025 12:20

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 01/08/2025 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.848,26

  • 31/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 30/07/2025 18:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 30/07/2025 18:09:02

  • 30/07/2025 17:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/07/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 29/07/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2025 13:06

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 29/07/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2025 02:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2025 12:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015998-59.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

  • 09/07/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/06/2025 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/06/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 13/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075185-65.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOAO WIETCOVSKY JUNIORADVOGADO(A): GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB SP412625)EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte executada na forma do art. 513 do CPC (por meio da intimação eletrônica, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais; por carta com AR, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído; por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento, desde que citado também por edital ou por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC).

    Caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido efetuado após 1 ano do trânsito em julgado do título judicial, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, conforme art. 514, todos do CPC.

    II - Escoado o prazo sem o adimplemento da obrigação incidirá: a) multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º); e b) verba honorária na ordem de 10% sobre o montante integral da dívida (CPC, art. 523, § 1º e art. 85, § 1º).

    Realizado o pagamento parcial, no prazo acima indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º).

    III - Fica cientificado o executado que decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

    IV - Se efetuado o pagamento ou apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte credora para manifestação.

    V - Caso não ocorra o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, bem como apresentar a planilha de débito atualizada.

    VI - Desde já, havendo requerimento de penhora online de valores, utilize-se o Sisbajud. A modalidade teimosinha será analisada posteriormente, caso inexitosa a primeira tentativa.

    O bloqueio de valores pelo Sisbajud deve ser autorizado para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC).

    Saliento que rejeitada ou não apresentada arguição de impenhorabilidade, o numerário eventualmente bloqueado será convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo.

    Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora.

    Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC).

    Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.  

  • 12/06/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 17:55

    Determinada a intimação

  • 30/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5075185-65.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 28/05/2025.

  • 28/05/2025 17:42

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/11/2024

  • 28/05/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO WIETCOVSKY JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/05/2025 17:42

    Distribuído por dependência - Número: 50159985920238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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