TJSC - 5014829-57.2025.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
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01/09/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014829-57.2025.8.24.0008/SC RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. -
20/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 (31/07/2025 15:03:23). Guia: 11016196 Situação: Baixado.
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07/08/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 15:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11016196, Subguia 5766211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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31/07/2025 08:42
Link para pagamento - Guia: 11016196, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5766211&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5766211</a>
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31/07/2025 08:42
Juntada - Guia Gerada - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Guia 11016196 - R$ 685,36
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25/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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24/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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23/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 20:17
Julgado procedente em parte o pedido
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14/07/2025 15:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/07/2025 16:02
Conclusos para decisão
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10/07/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014829-57.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorRÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 18/06/2025 - PETIÇÃOEvento 25 - 18/06/2025 - RÉPLICA -
20/06/2025 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 09:06
Juntada de Petição
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18/06/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014829-57.2025.8.24.0008/SC AUTOR: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 343, § 1º, 348, 350, 351 e 437, §1 º, do CPC. -
06/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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06/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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05/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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04/06/2025 03:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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03/06/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12
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03/06/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12
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03/06/2025 23:48
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:27
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 19:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 09:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014829-57.2025.8.24.0008/SC AUTOR: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Inverto o ônus da prova ope judicis quanto à documentação relativa à relação jurídica discutida nestes autos, porque incumbe ao empresário manter o registro das operações que realiza no mercado, consoante interpretação dos arts. 1.194 do CC e 43 do CDC.
No ponto, inicialmente, cabe assinalar que a inversão do ônus da prova não exime a parte postulante de, ao menos, apresentar indicativos probatórios mínimos das circunstâncias fáticas geradores do seu direito, conforme verbete n. 55 da súmula do órgão especial do TJSC ("A inversão do ônus da prova não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito").
Por outro lado, apresentados tais indícios mínimos e se tratando de documentos cujo conteúdo é comum aos litigantes, a negativa de apresentação implica a admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma dos arts. 373, § 1º, 396, 399, III, e 400, II, do CPC.
Portanto, cabe ao(s) fornecedor(es) demandado(s) apresentar(em) toda documentação referente à relação jurídica debatida nos autos em juízo, dentro do do prazo de resposta. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando a improbabilidade de obtenção de acordo nessa fase da demanda e o interesse na majoração da eficiência na prestação da tutela jurisdicional, mediante interpretação articulada dos arts. 5º, LXXVIII, e 37 da CRFB com os arts. 4º, 8º e 334, § 4º, do CPC.
O eventual interesse das partes na composição pode ser veiculado por escrito ou, se for o caso, no início da audiência de instrução e julgamento, de modo a atender o disposto no art. 3º, § 3º, do CPC.
Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.
Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 343, § 1º, 348, 350, 351 e 437, §1 º, do CPC.
Expeça-se carta precatória, acaso necessário. -
20/05/2025 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:45
Determinada a citação
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19/05/2025 19:03
Conclusos para decisão
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15/05/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10388239, Subguia 5414704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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13/05/2025 13:59
Link para pagamento - Guia: 10388239, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5414704&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5414704</a>
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13/05/2025 13:59
Juntada - Guia Gerada - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Guia 10388239 - R$ 303,30
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13/05/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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