07/08/2023 14:19

Baixa Definitiva
07/08/2023 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2023 15:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> ARU02CR
01/08/2023 15:12

Transitado em Julgado
01/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/07/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/06/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/06/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:27

Recurso Extraordinário não admitido
30/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões
15/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/06/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 14:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
05/06/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/06/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/06/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/05/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/05/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/05/2023 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/05/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023 Data da sessão: 29/05/2023 13:30:00
18/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006337-30.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 202) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: NELSON BOERA GENUINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
17/05/2023 11:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:30:00
08/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006337-30.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 202) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: NELSON BOERA GENUINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
05/05/2023 07:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023 07:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 202
05/05/2023 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/01/2023 20:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
18/01/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/12/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/12/2022 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/12/2022 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/12/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/12/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/12/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2022 14:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/11/2022 16:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/11/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Adiado
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 09/11/2022 13:30:00
21/10/2022 17:20

Juntada de Petição
21/10/2022 09:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
21/10/2022 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/10/2022 08:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/11/2022 13:30 Sequencial: 355
03/10/2022 22:55

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/10/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
28/09/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2022 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 26/09/2022
21/09/2022 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
14/09/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
13/09/2022 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2022 18:32

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/09/2022 16:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NELSON BOERA GENUINO Data: 09/08/2022
08/09/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2022 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2022 19:27

Recebido o recurso de Apelação
16/08/2022 17:47

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/08/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/07/2022 14:38

Conclusos para julgamento
29/06/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/06/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 12:04

Decretada a revelia
28/06/2022 18:41

Juntada de Petição
28/06/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 28/06/2022 15:00. Refer. Evento 4
28/06/2022 14:38

Conclusos para despacho
28/06/2022 10:38

Juntada de Petição
21/06/2022 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/05/2022 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 26/05/2022
23/05/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
23/05/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
23/05/2022 13:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/05/2022 13:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/05/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:25

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:14

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/11/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 13:18

Despacho
11/11/2021 12:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 28/06/2022 15:00
11/11/2021 12:44

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:15

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:54

Distribuído por dependência - Número: 50049610920218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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