25/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
20/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012644-77.2022.8.24.0064/SCRELATOR: Caroline Bündchen Felisbino de BorbaAUTOR: PERRONE MARQUES PRESTADORA DE SERVICOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE REBELO (OAB SC039834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012644-77.2022.8.24.0064/SCAUTOR: PERRONE MARQUES PRESTADORA DE SERVICOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE REBELO (OAB SC039834)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)DESPACHO/DECISÃO1.

Os pedidos das partes litigantes de designação de audiência de instrução e julgamento para coleta de depoimento pessoal e de prova testemunhal serão aferidos oportunamente, após a realização da perícia grafotécnica. 2.

Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela autora, que deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais (CPC, art. 95, caput), concernente à aferição da veracidade das assinaturas constantes dos contratos de telefonia e de fraude documental, conforme documentos anexados no (i) evento 13, CONTR4, pp. 9-13, realizado no dia 23/6/2021, (ii) evento 19, OUT2, realizado no dia 27/10/2021, e (iii) evento 19, OUT7, realizado no dia 27/10/2021.

Determino que a ré disponibilize à perita os contratos originais que serão objeto da prova, sob pena de acolhimento da tese inicial de falsificação das assinaturas.

Para tanto: a) nomeio perita grafotécnica Jhully Karla Martins, ora vinculada aos presentes autos; b) confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465 § 1º); c) autorizo o levantamento pela perita de 50% do valor dos honorários periciais depositados para que possa dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º); e d) fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a partir da realização do exame.

Em consequência: I ? Aguarde-se o decurso do prazo conferido para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

II ? Na sequência, notifique-se a perita nomeada para apresentar proposta de honorários (CPC, art. 465 § 2º).

III ? Vindo aos autos as informações, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias) (CPC, art. 465, § 3º).

IV ? Em não havendo discordância da proposta de honorários, intime-se a autora para efetuar depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão do seu direito de produção da prova (CPC, art. 465 § 3º, e 95).

V ? Efetuado o depósito, intime-se a perita para designar dia e hora para realização da perícia.

VI ? Da resposta, intimem-se as partes.

VII ? Em havendo requerimento, a fim de que possa dar início aos trabalhos, expeça-se alvará para levantamento pelo perito de até 50% do valor dos honorários periciais depositados.

VIII ? Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão vir aos autos eventuais pareceres de assistentes técnicos, se houver (CPC, art. 477 § 1º).

IX ? Em sendo formulado no prazo retro pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los em 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º).

X ? Em não sendo formulado pedido de esclarecimentos por parte dos litigantes ou assistentes técnicos, ou após prestados os esclarecimentos pelo perito, expeça-se alvará do valor dos honorários periciais depositados.

XI ? Cumpridos todos os comandos supra, intimem-se as partes para que digam se ainda se faz necessária a produção das demais provas já especificadas nos autos.

XII ? Em não havendo pedido/reiteração de produção de outras provas, intimem-se as partes para oferta de razões finais escritas, com prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 364, § 2º) e voltem conclusos para sentença.
22/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:24

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 76
22/05/2025 09:24

Decisão interlocutória
20/12/2024 09:08

Juntada de Petição
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
02/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
22/11/2024 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
14/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 12:27

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 14/11/2024 11:00. Refer. Evento 37
14/11/2024 12:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:19

Juntada de Petição - TIM S A (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição
08/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
02/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/10/2024 23:36

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42 e 44
28/09/2024 20:01

Juntada de Petição - TIM S A (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
24/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 38 e 43
23/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:21

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/09/2024 10:19

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 14/11/2024 11:00
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/09/2024 14:27

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)
05/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:48

Decisão interlocutória
12/04/2024 17:18

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/10/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/10/2023 07:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 14:07

Juntada de Petição
02/10/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/09/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:52

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 20
29/09/2023 14:52

Despacho
08/12/2022 15:25

Juntada de Petição
17/11/2022 15:14

Conclusos para decisão
16/11/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:46

Juntada de Petição
29/09/2022 11:45

Juntada de Petição
23/09/2022 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
09/09/2022 10:48

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2022 12:39

Conclusos para decisão
22/06/2022 17:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3723170, Subguia 1996794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 370,72
21/06/2022 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3723170, Subguia 1996794
21/06/2022 15:48

Juntada - Guia Gerada - PERRONE MARQUES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 3723170 - R$ 370,72
21/06/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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