02/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000043-34.2023.8.24.0216/SC RÉU: PAULO FERNANDO ANTUNES DE MORAESADVOGADO(A): Clésio Hugen Schimitt (OAB SC019673) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado certificado no evento 110, CERT1, INTIME-SE pessoalmente o réu Paulo Fernando Antunes de Moraes para que informe seu interesse na restituição do aparelho celular Smartphone, Marca Samsung, cor preta e com capa de borracha na cor cinza, apreendido no interior do veículo que foi objeto de furto (fl. 16 do evento 1, INQ1), já que o bem não mais interessa ao processo, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal.

Notifique-se o acusado de que a restituição do aparelho está condicionada à comprovação de propriedade, bem como, em caso de desinteresse ou ausência de comprovação, o objeto será destinado à doação ou à destruição, conforme previsão legal.

Após, INTIME-SE o Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.
29/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:59

Despacho
29/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027248-04.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
26/02/2025 14:19

Baixa Definitiva
22/01/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/01/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/01/2025 13:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
17/01/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte PAULO FERNANDO ANTUNES DE MORAES, Guia 9576443, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
17/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO FERNANDO ANTUNES DE MORAES - Guia 9576443 - R$ 270,85
17/01/2025 13:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/01/2025 19:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
13/01/2025 06:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
12/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/12/2024 16:09

Expedição de ofício - 1 carta
10/12/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
10/12/2024 08:41

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (PAULO FERNANDO ANTUNES DE MORAES OLIVEIRA) BNMP: 5000043-34.2023.8.24.0216.15.0001-25 Tipo de Pena: Originária
04/12/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:06

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
29/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/07/2024 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 25/07/2024
08/07/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
08/07/2024 16:23

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2024 17:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/04/2024 18:10

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/03/2024 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/03/2024 14:20

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 05/03/2024 13:00. Refer. Evento 72
05/03/2024 14:09

Determinada a intimação
05/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 83 e 84
12/02/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/02/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 06/02/2024
09/02/2024 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 09/02/2024
05/02/2024 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
05/02/2024 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
05/02/2024 18:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
05/02/2024 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
05/02/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:16

Decisão interlocutória
05/02/2024 14:47

Audiência de instrução - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 05/03/2024 13:00. Refer. Evento 47
05/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/12/2023 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 15/12/2023
15/12/2023 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 15/12/2023
13/12/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
13/12/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
13/12/2023 15:55

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
13/12/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2023 15:40

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
29/08/2023 12:18

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
05/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/08/2023 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERCI CHAVES DE MORAES - EXCLUÍDA
01/08/2023 16:03

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50006946620238240216
31/07/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/07/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:36

Decisão interlocutória
25/07/2023 13:17

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 14/02/2024 15:45
24/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:47

Juntada de Petição
19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 16/08/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000043-34.2023.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ERCI CHAVES DE MORAES RÉU: PAULO FERNANDO ANTUNES DE MORAES EDITAL Nº 310046089353 Citando(a)(s): ERCI CHAVES DE MORAES, brasileiro, solteiro, trabalhador da Agro-Indústria, portador do RG n. 5.680.767/SC, natural de Lages/SC, nascido em 29/12/1986, filho de Maria Orandina Chaves e Célio Lori de Moraes Síntese da Denúncia: ERCI CHAVES DE MORAES incorreu nas sanções do artigo 155, §4°, incisos I e IV, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia, citando-se os denunciados para responder por escrito no prazo de 10 dias, conforme a previsão do artigo 396 do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Campo Belo do Sul (SC), 18 de julho de 2023.
18/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023
17/07/2023 23:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para despacho - 17/07/2023 23:57:41)
14/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/07/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/06/2023 12:49

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2023 18:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000577-12.2022.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
20/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:43

Expedição de Edital
19/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/02/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 20:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 19:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/02/2023 17:26

Despacho
07/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/02/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 03/02/2023
06/02/2023 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
23/01/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
20/01/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:06

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
20/01/2023 15:05

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
19/01/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 16:07

Recebida a denúncia
19/01/2023 15:31

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:12

Distribuído por dependência - Número: 50005771220228240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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