18/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
15/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
14/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 18:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/07/2025 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00
25/07/2025 15:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
25/07/2025 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00 Sequencial: 37
17/07/2025 18:02

Conclusos para decisão com Petição
17/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001005-02.2024.8.24.0126/SC RECORRENTE: GISELE BEATRIZ ZOCCOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): ISADORA GARCIA DE FREITAS (OAB PR117329) DESPACHO/DECISÃO Há pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Nos termos do artigo 26, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, compete ao relator do recurso a análise do referido pedido, podendo/devendo ser exigida a comprovação da insuficiência de recursos, diante da presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência (Enunciado n. 116, do FONAJE).

A gratuidade judiciária, como é cediço, só pode ser concedida aos que realmente necessitam da garantia constitucional, em observância ao princípio do acesso à Justiça, impondo ao postulante demonstrar documentalmente a condição de hipossuficiência financeira alegada, não bastando, dessa forma, a simples afirmação.

Diante do exposto, DETERMINO a intimação da recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a seguinte documentação atualizada: a) Últimas três declarações do imposto de renda ou, em caso de isenção, a prova respectiva; b) Em não sendo apresentadas as declarações de IRPF, documento idôneo que comprove sua renda mensal (contracheques dos últimos 03 meses, extratos bancários dos últimos 03 meses, cópia da carteira de trabalho (CTPS), ainda que digital); c) Certidões negativas de propriedade de bens móveis e imóveis; d) Prova dos gastos ordinários de sua unidade familiar, bem como da existência de eventuais dependentes financeiros (filhos, pais, cônjuges, etc).

A não apresentação da documentação solicitada acarretará no indeferimento do pedido e na intimação da parte para comprovar o recolhimento do preparo (taxa recursal + custas finais), em 48 horas, sob pena de deserção, ficando alertada a parte da possibilidade de condenação ao pagamento das custas e honorários, ainda que desistente, diante do princípio da causalidade.

I-se.

Cumprido ou decorrido o prazo, devolvam-se conclusos.
07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:32

Determinada a intimação
25/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
24/06/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE BEATRIZ ZOCCOLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
09/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
03/06/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 69
03/06/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 69
03/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 19:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 65. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10558251 Situação: Baixado.
03/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001005-02.2024.8.24.0126/SCAUTOR: GISELE BEATRIZ ZOCCOLIADVOGADO(A): ISADORA GARCIA DE FREITAS (OAB PR117329)RÉU: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB MS006355)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por GISELE BEATRIZ ZOCCOLI contra MUNDIAL ELETRO E TECNOLOGIA LTDA., para o fim de CONDENAR a ré a ressarcir a autora o dano material no valor de R$ 1.186,13 (um mil cento e oitenta e seis reais e treze centavos) Sobre tais valores deverá incidir correção monetária, calculada com base no INPC/IBGE, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até o dia 29.08.2024, conforme a Circular n. 345/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça.

A partir de 30.08.2024, data de produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, deverá incidir exclusivamente a taxa Selic para fins de correção monetária e juros de mora, pois é quando ocorre a incidência concomitante de juros e correção monetária.

JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido indenizatório contra a empresa ré Obvio Brasil Software e Serviços LTDA.

Sem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações e baixa.
19/05/2025 13:08

Intimação por Edital
19/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:59

Juntada de Petição
12/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
18/12/2024 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 12:31

Expedição de ofício - 5 cartas
27/11/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNDIAL ELETRO E TECNOLOGIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 10:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para ITH0101)
03/10/2024 10:29

Intimado em audiência
03/10/2024 10:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/10/2024 10:28

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 17 - 03/10/2024 10:20. Refer. Evento 10
03/10/2024 10:14

Juntada de Petição
30/09/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 16:02

Juntada de Petição
10/09/2024 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 11:14

Expedição de ofício - 1 carta
13/08/2024 11:13

Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/07/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
26/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
24/06/2024 18:58

Expedição de ofício - 2 cartas
16/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/06/2024 18:27

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 17 - 03/10/2024 10:20
05/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ITH0101 para ESTCEJ01)
12/04/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 07:57

Determinada a citação
27/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
26/03/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE BEATRIZ ZOCCOLI. Justiça gratuita: Requerida.
26/03/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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