04/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/09/2025 11:57

Juntada de Petição
01/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
07/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
07/08/2025 16:58

Juntada de Petição
06/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
26/07/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/07/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
17/07/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5025549-38.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererRÉU: OAD INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): SUSANE TORRI PRAZERES (OAB SC021707)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: OMMAR INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): SUSANE TORRI PRAZERES (OAB SC021707)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907)RÉU: ILHAMAR COMERCIAL DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS TEODORO JOSE HUGUENEY IRIGARAY (OAB MT002569)ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555)ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARÃES (OAB SC069994)ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146)ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHRATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 16/07/2025 - RESPOSTA
16/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
16/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 13:47:08)
16/07/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 13:47:08)
16/07/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 13:47:08)
16/07/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 13:47:09)
16/07/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 13:47:09)
16/07/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 13:47:09)
16/07/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2025 13:47:09)
16/07/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/07/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/07/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
15/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Decisão interlocutória
02/07/2025 09:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50362901220258240000/TJSC
20/06/2025 18:59

Juntada de Petição
18/06/2025 17:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:44

Juntada de Petição
12/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
06/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
04/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
04/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
04/06/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/06/2025 19:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 11:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50362901220258240000/TJSC
30/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 73, 74, 85 e 86
22/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/05/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/05/2025 16:54

Juntada de Petição
20/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:21

Despacho
20/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:15

Juntada de Petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5025549-38.2025.8.24.0023/SC RÉU: OAD INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): SUSANE TORRI PRAZERES (OAB SC021707)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado por OMMAR INCORPORAÇÕES LTDA. e e GRUPO OAD INCORPORAÇÕES LTDA, na qual pretendem a reforma da decisão que deferiu a liminar nos autos da ação civil pública (25.1).

Interposto agravo de instrumento pela parte ré (ev. 46). É o relatório.

Decido.

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Ademais, uma vez que a parte já realizou a interposição do recurso cabível, o reexame será realizado por quem de direito.

Cumpra-se conforme as determinações do evento 25.
19/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:01

Decisão interlocutória
15/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
14/05/2025 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50362901220258240000/TJSC
14/05/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10386649, Subguia 5413771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/05/2025 11:48

Link para pagamento - Guia: 10386649, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5413771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5413771</a>
13/05/2025 11:48

Juntada - Guia Gerada - ILHAMAR COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA - Guia 10386649 - R$ 685,36
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
26/04/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/04/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50282443420258240000/TJSC
24/04/2025 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
22/04/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 26, 27, 28 e 29
18/04/2025 00:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/04/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50282443420258240000/TJSC
15/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:49

Expedição de ofício - 3 cartas
15/04/2025 13:57

Juntada de Petição
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 35
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 34
12/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 33
11/04/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50282443420258240000/TJSC
11/04/2025 15:56

Juntada de Petição
11/04/2025 15:56

Juntada de Petição
10/04/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10164323, Subguia 5285340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/04/2025 12:02

Link para pagamento - Guia: 10164323, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5285340&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5285340</a>
09/04/2025 12:02

Juntada - Guia Gerada - OAD INCORPORACOES LTDA - Guia 10164323 - R$ 685,36
09/04/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:20

Concedida a tutela provisória
03/04/2025 18:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 17:09

Juntada de Petição - GRUPO OAD INCORPORACOES LTDA (SC021707 - SUSANE TORRI PRAZERES)
02/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 22:25

Juntada de Petição
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 13:11

Expedição de ofício - 2 cartas
18/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:50

Despacho
14/03/2025 17:00

Juntada de Petição
12/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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