22/09/2025 19:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50325831220258240008
31/08/2025 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 31/08/2025
12/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017051-95.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar WandscheerEXEQUENTE: SB ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): WALDECIR STEIN (OAB SC027315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 06/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido
07/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
01/08/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
01/08/2025 14:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
01/08/2025 14:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
31/07/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11016242, Subguia 5766236 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85
31/07/2025 08:47

Link para pagamento - Guia: 11016242, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5766236&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5766236</a>
31/07/2025 08:47

Juntada - Guia Gerada - SB ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 11016242 - R$ 17,85
30/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 13:15

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
03/07/2025 08:00

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017051-95.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SB ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): WALDECIR STEIN (OAB SC027315) DESPACHO/DECISÃO 1 - Cite-se a parte executada para, em três dias, pagar o débito ou indicar bens à penhora, com os requisitos do art. 774, inciso V, do CPC, sob pena de incidência da multa de até 20% do valor atualizado do débito por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 2º, do CPC). No caso de pronto pagamento, a verba honorária de 10% (dez por cento) será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC).

A parte executada deve ser alertada de que pode opor embargos no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução e que os embargos não terão efeito suspensivo, salvo na hipótese do §1º do art. 919 do CPC. 2 - Havendo pedido de citação por meio do aplicativo Whatsapp, desde já defiro. Registro que, de acordo com a Circular CGJ/SC n. 222/2020, o ato citatório deverá ser praticado, necessariamente, por oficial de justiça, mediante expedição de mandado (caso o número informado seja do Estado de Santa Catarina e, não sendo, será expedida Carta precatória), dependendo do adimplemento das diligências correspondentes. 3 - Tudo cumprido e decorridos os prazos acima mencionados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a conduta da parte executada, apresentando, se for o caso, o valor atualizado do seu crédito. 4 - Realizada a citação e sem notícia de pagamento, defiro: a) a penhora de dinheiro através do sistema Sisbajud.

Proceda-se a busca de ativos financeiros através do referido sistema em contas bancárias de titularidade da parte executada devidamente citada até o limite do último valor indicado pela parte credora, com renovação automática da ordem durante o prazo de 20 (vinte) dias (modalidade teimosinha).

Esclareço que, em não se tratando de verba alimentar, e no caso de ser a parte executada pessoa física, a ordem automática de bloqueio deve ser suspensa por 10 (dez) dias, a iniciar pelo dia 30 até o dia 9 ou 8 (quando o mês tiver 31 dias), afim de evitar penhora de verbas salariais. Efetivado o bloqueio, converto-o em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este processo.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Os bloqueios em valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) deverão ser imediatamente cancelados. b) a consulta acerca da existência de veículos registrados em nome do(a) executado(a) através do sistema RENAJUD.

Sendo positivo o resultado, proceda-se à anotação de restrição de alienação e registro de penhora pelo mesmo sistema, servindo a juntada da anotação nos autos como termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC).

A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC.

Proceda-se, ainda, a pesquisa junto ao SISP do dossiê atualizado do(s) veículo(s) penhorado(s).

Após, intimem-se as partes acerca da penhora e avaliação, devendo a parte exequente dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeça-se mandado de remoção do bem, depositando-o em mãos da parte exequente, se houver requerimento neste sentido. b.1) – Se algum veiculo estiver alienado fiduciariamente, proceda-se à penhora dos direitos que o(a) executado(a) tiver sobre o bem e oficie-se ao agente financeiro solicitando a remessa de cópia do contrato de financiamento e informações acerca da importância que já foi paga e do saldo devedor. Depois, através do Renajud, anote-se a restrição de transferência. Lavre-se o competente termo de penhora. c) a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito executado. d) o emprego do INFOJUD para consultar as últimas três declarações de renda apresentada pela parte executada à Receita Federal e consulta de Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, se houver pedido expresso neste sentido. e) a inclusão de ordem de indisponibilidade na base de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), atingindo eventual patrimônio da parte executada lá cadastrado. f) o uso do Sistema Sniper (Provimento CGJ n. 49, de 21.10.2022) para busca de bens patrimoniais e ativos em nome da parte executada, devendo ficar em sigilo as respostas oriundas do Sisbajud e do infojud. 5 - Do resultado de toda e qualquer consulta aos sistemas acima e das penhoras efetivadas, intimem-se as partes para se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Se nada for requerido, principalmente pela parte exequente, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC.

Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).

Intimem-se oportunamente, mantendo-se em sigilo até o cumprimento do(s) ato(s) expropriatório(s).
27/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:04

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
27/06/2025 19:04

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LAMOUNIER SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LATIN AMERICA INV SERVICE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2025 15:12

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Espécies de títulos de crédito
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5017051-95.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 29/05/2025.
30/05/2025 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10521842, Subguia 5490922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 789,04
29/05/2025 14:48

Link para pagamento - Guia: 10521842, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5490922&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5490922</a>
29/05/2025 14:48

Juntada - Guia Gerada - SB ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 10521842 - R$ 789,04
29/05/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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