08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011027-14.2024.8.24.0064/SCRECORRIDO: DALILA MAIATE DA ROSA HERMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, conheço do Recurso Inominado interposto e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença objurgada por seus próprios fundamentos. Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).

Custas isentas, por imposição legal.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
03/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:17

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
02/09/2025 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALILA MAIATE DA ROSA HERMANN. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 15:18

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-alimentação - Para: Abono de Permanência
29/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011027-14.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: DALILA MAIATE DA ROSA HERMANNADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 10655564 Situação: Baixado.
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011027-14.2024.8.24.0064/SCAUTOR: DALILA MAIATE DA ROSA HERMANNADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Dalila Maiate da Rosa Hermann e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento da importância de R$ 1.925,82 (um mil e novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), sobre os quais incidirá, a partir de abril/2024, somente a SELIC.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:42

Juntada de Petição
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 08:11

Determinada a citação
19/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALILA MAIATE DA ROSA HERMANN. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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