24/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50577660920258240000/TJSC
18/07/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Decisão interlocutória - 19/05/2025 12:59:06)
18/07/2025 16:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021009
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:55

Despacho
30/06/2025 18:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 18:25

Juntada de Petição
05/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 23:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 19:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000521-15.2018.8.24.0023/SC EXECUTADO: ERALDO KARLINGADVOGADO(A): AYRES ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (OAB SC021009) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a decisão proferida no ev. 61 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Desta forma, dou prosseguimento ao feito. 2. SISBAJUD 2.1. Tendo em vista que a penhora em dinheiro tem preferência sobre as demais, nos termos do artigo 835, §1º, do CPC, DETERMINO o acionamento do sistema SISBAJUD, para que se tornem indisponíveis ativos financeiros da parte executada. Ausentes os dados necessários para o cumprimento da constrição financeira, intime-se a parte exequente para apresentá-los, no prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade. 2.2. Efetivada a penhora: - Transfiram-se os valores bloqueados à subconta vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º); - Promova-se a retirada do sigilo desta decisão e da petição que requereu a penhora on line; 2.3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador (CPC, art. 841, § 1º), quando houver, ou pessoalmente, quando não houver procurador (CPC, art. 841, § 2º), para, querendo, manifestar-se acerca da penhora realizada, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525, § 11).

No caso de intimação pessoal realizada por meio de ofício com aviso de recebimento, será presumida a intimação, nos termos do disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, contando-se o prazo a partir da juntada do AR. 2.4 - Em não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão. 2.5 - Na hipótese de a parte executada apresentar manifestação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para dizer a respeito, no prazo de 15 dias, retornando os autos conclusos para decisão. 3.

RENAJUD 3.1 - DEFIRO o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo(s) de propriedade do devedor.

A penhora não deverá acontecer em caso de bens alienados fiduciariamente, com reserva de domínio, baixados, roubados, furtados ou em arrendamento mercantil. Encontrado(s) veículo(s) em nome do executado, promova-se a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar o interesse na respectiva penhora, bem como, subsistindo mais de um veículo, indicar sobre qual deverá recair. 3.2 - Requerida a penhora, promova-se a inserção de restrição de transferência, bem como a do gravame, no Sistema Renajud, e, em seguida, lavre-se o respectivo termo, conforme autoriza o art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 3.3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador (CPC, art. 841, § 1º), quando houver, ou pessoalmente, quando não houver procurador (CPC, art. 841, § 2º), para, querendo, manifestar-se acerca da penhora realizada, no prazo de 15 dias (CPC, art. 525, § 11).

No caso de intimação pessoal realizada por meio de ofício com aviso de recebimento, será presumida a intimação, nos termos do disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, contando-se o prazo a partir da juntada do AR. 3.4 - Em não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão. 4 - Na hipótese da parte executada apresentar manifestação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para dizer a respeito, no prazo de 15 dias, retornando os autos conclusos para decisão. 5 - Em caso de resultado negativo acerca da consulta ao Sistema Renajud, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
19/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:28

Despacho
22/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
06/03/2024 13:03

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
28/11/2023 18:55

Expedição de ofício - 1 carta
27/11/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:11

Determinada a intimação
23/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:50

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50005211520188240023
11/09/2023 20:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005211520188240023/TJSC
29/08/2023 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
19/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 40
18/07/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023 17:06

Conclusos para julgamento
15/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/10/2022 08:32

Juntada de Petição
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2022 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/10/2022 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
05/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2022 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
07/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2021 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/04/2021 11:45

Juntada de Certidão
05/03/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2020 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2020 19:16

Juntada de Certidão
04/12/2020 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
28/04/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/04/2020 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2020 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3243.76.40.201582-4" - EPROC: "5000521-15.2018.8.24.0023"
26/04/2020 20:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/02/2019 00:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/01/2019 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:
18/01/2019 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Isto posto, suspendo o curso deste processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria. Advogados(s): Ayres Antônio Rodrigues Pereira (OAB 21009/SC)
18/01/2019 15:44

Processo suspenso - SAJ
18/01/2019 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2019 14:51

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Isto posto, suspendo o curso deste processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.
17/01/2019 19:33

Conclusos para despacho
17/01/2019 19:24

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0324376-40.2015.8.24.0023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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