10/06/2025 11:18

Baixa Definitiva
10/06/2025 06:39

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006396-13.2024.8.24.0004/SCAUTOR: JAQUELLINE CESCA LEBARBENCHONADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA (OAB SC017476)ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RAUSCH DE SOUZA (OAB SC031162)SENTENÇATollitur quaestio.

III-DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
22/05/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 08:25

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 16:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:46

Determinada a citação
12/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006245-10.2025.8.24.0005

Tainara Kolling

United Airlines, Inc.

Advogado: Cleber Ramos Borges

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5000548-73.2025.8.24.0048

Flavio Berlanda

Rafael Erculano Kunzler 04658600951

Advogado: Marcelo Luciano Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 5032301-64.2023.8.24.0033

Rodolfo Santin Rodrigues

Douglas Renato Brzezinski

Advogado: Douglas Renato Brzezinski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5001810-77.2025.8.24.0074

SWA Servicos e Producoes Artisticas LTDA

Gabriel Henrique Hartemann

Advogado: Rodrigo Velter

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5000488-47.2025.8.24.0001

Ceni Machado

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tamires Giacomin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 14:47

Exibir Processo