TJSC - 5016835-37.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016835-37.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038308-16.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DOROTY KRUGER PERONADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Diante do estorno do alvará, fica intimada a parte autora/credora para, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação).
Caso o procurador constituído possua poderes para receber e dar quitação, deverá indicar o evento em que se encontra a procuração que concedeu os referidos poderes.
Caso a procuração esteja nos autos principais, deverá juntar ao cumprimento de sentença.
Havendo pedido de pagamento para pessoa jurídica (honorários) optantes pelo Simples Tributário, deverá ser juntado documento comprobatório dessa condição (emitido a menos de 90) dias.
A consulta poderá ser feita no link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21. -
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2025 19:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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24/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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24/07/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 29322 - DOROTY KRUGER PERON - R$ 4.132,97
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18/07/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5016835-37.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 28/05/2025. -
29/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:35
Decisão interlocutória
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28/05/2025 13:29
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:53
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/04/2025
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28/05/2025 11:53
Distribuído por dependência - Número: 50383081620248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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