TJSC - 5002243-66.2022.8.24.0113

14/07/2025 14:00

Baixa Definitiva

10/07/2025 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

10/07/2025 14:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

10/07/2025 14:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GIOCONDA APARECIDA MUNIZ

18/06/2025 12:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

17/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/06/2025 00:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 84

03/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 84

03/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

03/06/2025 19:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025 16:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CBW02CV

14/04/2025 16:49

Transitado em Julgado

14/04/2025 16:09

Juntado(a)

14/04/2025 16:08

Recebidos os autos do STF

11/02/2025 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

11/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 16:20

Decisão interlocutória

30/01/2025 15:05

Conclusos para decisão

14/01/2025 04:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/07/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2023 18:06

Conclusos para decisão com Contrarrazões

12/06/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/01/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 15:33

Recurso Extraordinário não admitido

22/11/2022 15:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões

22/11/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2022 16:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR

21/11/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/10/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022 14:55

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

29/09/2022 13:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

29/09/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/09/2022 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 419

27/09/2022 12:25

Conclusos para decisão

27/09/2022 12:25

Juntada de Certidão

26/09/2022 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

26/09/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/09/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022 18:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 4187313 Situação: Baixado.

05/09/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022 13:27

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2022 11:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/05/2022 17:06

Conclusos para despacho

31/05/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2022 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2022 16:21

Determinada a citação

28/03/2022 13:32

Conclusos para despacho

25/03/2022 17:38

Distribuído por sorteio