17/06/2025 09:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008794420258240084
05/06/2025 10:38

Baixa Definitiva
04/06/2025 21:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN
04/06/2025 21:19

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIAN ANDRE KOTTWITZ
04/06/2025 21:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTA GONCALVES
04/06/2025 19:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE
04/06/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
04/06/2025 17:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> DCSUN
04/06/2025 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE
04/06/2025 14:49

Transitado em Julgado
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001069-15.2025.8.24.0049/SCAUTOR: ROBERTA GONCALVESADVOGADO(A): JOUBERT AUGUSTO PREVIATTI (OAB SC037165)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 17.064,72, sobre o qual incidirá correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) desde a data do cálculo da inicial.

Ademais, serão acrescidos juros de mora, de acordo com a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º do CC, desde a data do cálculo da inicial. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência, pois incabíveis à espécie (Art. 55 da Lei n. 9099/1995, aplicada subsidiariamente com fundamento no art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Em caso de recurso, certifique-se a tempestividade, às contrarrazões e após à egrégia Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, PROCEDA-SE ao arquivamento definitivo dos presentes autos.
26/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:24

Despacho
22/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA JUIZADO ESPECIAL - 334 NCPC - 22/05/2025 16:00. Refer. Evento 7
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
02/05/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
02/05/2025 17:17

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
02/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:11

Audiência de conciliação - designada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL - 334 NCPC - 22/05/2025 16:00
14/04/2025 18:22

Determinada a citação
14/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:43

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PZOUN01 para DCSUN01)
14/04/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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