26/05/2025 19:08

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
26/05/2025 15:02

Custas Satisfeitas - Parte: FRIGORIFICO ARABUTA LTDA
26/05/2025 15:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/05/2025 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
22/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:55

Transitado em Julgado para o Réu - FRIGORIFICO ARABUTA LTDA<br>Data: 22/05/2025
22/05/2025 15:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FRIGORIFICO ARABUTA LTDA<br>Data: 20/05/2025
22/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001416-85.2024.8.24.0242/SCACUSADO: FRIGORIFICO ARABUTA LTDAADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783)SENTENÇAPor todo o exposto, nos termos da fundamentação, reconheço a ocorrência da prescrição e, por consequência, DECLARO EXTINTA a punibilidade da empresa acusada FRIGORIFICO ARABUTA LTDA, já qualificada, com base no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso VI, todos do Código Penal e art. 61, caput, do Código de Processo Penal.

Sem despesas processuais.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo ultimado, arquivem-se os autos.
20/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:44

Extinta a punibilidade por prescrição
09/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/04/2025 14:40

Juntada de Petição
24/04/2025 14:39

Juntada de Petição - FRIGORIFICO ARABUTA LTDA (SC014783 - ISAIAS GRASEL ROSMAN)
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 27/03/2025
26/03/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EMERSON CANTON
26/03/2025 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - IMKCEMAN
20/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:29

Juntado(a)
14/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 18:44

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2025 18:35

Expedição de ofício
17/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:10

Recebida a denúncia
18/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2024 16:31

Distribuído por dependência - Número: 50001766620218240242/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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