09/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
09/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
09/06/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
04/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 243
03/06/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
03/06/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
03/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 243
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:52

Recebido o recurso de Apelação
02/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 239 Parte Isenta
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
02/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
26/05/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5033304-44.2020.8.24.0038/SCRÉU: CRISTIANO GABRIEL ALVESADVOGADO(A): MARCIA FIGUEIREDO KERSCH (OAB RS076854)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FIGUEIREDO KERSCH (OAB SC055629)SENTENÇADISPOSITIVO Julga-se parcialmente procedente esta ação penal para, na forma do art. 387 do CPP, condenar CRISTIANO GABRIEL ALVES, por infração ao art. 155, §2º e §4º, IV, do Código Penal, à pena de: reclusão de 9 meses e 18 dias, em regime inicial aberto; mais multa de 4 dias-multas, cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo à época do fato (20/03/2017).

Na forma do art. 44 do CP, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade (CP, art. 46) e limitação de finais de semana (CP, art. 48).

Concede-se à parte ré o direito de recorrer em liberdade.

Custas legais pela parte condenada.

Tais sucumbências ficam inexigíveis da parte ré, na forma do art. 98, §3º, do CPC, dada a assistência judiciária gratuita, que lhe foi concedida pela nomeação de Defesa dativa, além de não haver nos autos elementos a convencer-se que não se trata de pessoa pobre (CPP, art. 263, parágrafo único).

Honorários ao(à) Advogado(a) dativo(a) da parte ré: Não se fixa no mínimo, pois a ação penal não foi resolvida sumariamente; mas também não é o caso de se aplicar no máximo, pois bastou a realização da audiência para a resolução, e sem muitas oitivas.

Assim, fixo em valor intermediário aos limites mínimo e máximo da Res.

CM 5/2019, pelo que arbitro os honorários advocatícios ao(à) Advogado(a) Dativo(a) nomeado(a) à defesa da parte ré, em R$ 800,00.

Transitando em julgado, proceda-se ao pagamento pelo sistema AJG (Res.

CM 05/2019, art. 9º, I).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (Ministério Público e Defesa técnica serão intimados pelos meios oficiais, após a liberação nos autos deste termo de audiência e gravações audiovisuais). (Se houver parte ofendida, intime-se, autorizada a utilização de meios eletrônicos, tal como whatsapp - CPP, art. 201, §3º).

Transitando em julgado, mantida a condenação: 1) a ficar a pena igual ou inferior a 2 anos: Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre a possibilidade de prescrição pela pena em concreto, e no prazo sucessivo de 5 dias, e retornem para decisão a respeito; 2) a ser reformada a pena, a superar os 2 anos: procedam-se aos registros devidos; lance-se o nome do réu no rol de culpados; comunique-se a Corregedoria-Geral da Justiça de SC; comunique-se à Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Regional Eleitoral, para as repercussões sobre os direitos políticos.

Com condenação: ao regime fechado, retornem conclusos para ordem de expedição de mandado de prisão; aos regimes semiaberto e aberto, cumpra-se conforme arts. 22 e 23 da Resolução CNJ 417/2021 (com a redação dada pela Resolução CNJ 474/2022), encaminhando à competente Vara das Execuções Penais; à pena alternativa, proceda-se conforme arts. 18 e seguintes da Resolução CNJ 417/2021; com pena de multa, proceda-se a autuação de processo e encaminhe-se à Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa ? VEPEM - nos termos da Orientação n. 10/2023-CGJ/TJSC (e caso veiculado pedido de prorrogação, suspensão, parcelamento ou desconto mensal nos autos do processo de conhecimento, proceda-se na forma do item n. 7, com a inclusão do requerimento nos autos da Execução de Pena de Multa). É possível que tenha ocorrido a prescrição pela pena em concreto (entre a data do recebimento da denúncia, suspensão, retomada do prazo prescricional, se passaram 2 anos, e o prazo prescricional neste caso é o do art. 109, V, do CP, reduzido pela metade, por força do art. 115).

Então, não havendo recurso ou inalterada a pena no caso de apelação, intimem-se as partes para manifestação. Cumpridas as providências, e sem mais pendências, oportunamente arquivem-se.
23/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 09:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
09/05/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
22/04/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/04/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
04/04/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:09

Decisão interlocutória
11/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
25/11/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:29

Determinada a intimação
25/11/2024 13:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061938
22/11/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 22/11/2024 15:30. Refer. Evento 159
22/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/11/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/11/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/11/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/11/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/11/2024 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
19/11/2024 13:34

Juntado(a)
18/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
18/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
18/11/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
14/11/2024 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192
12/11/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
12/11/2024 15:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
11/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 181
11/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
11/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição
11/11/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
11/11/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
11/11/2024 10:41

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/11/2024 10:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/09/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/09/2024 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:40

Juntada de Petição
13/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
10/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/01/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/01/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/01/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 08:35

Decisão interlocutória
22/01/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 22/11/2024 15:30
28/09/2023 17:32

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/09/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/09/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:16

Despacho
26/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO GABRIEL ALVES - DENUNCIADO
19/07/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/07/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:03

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/06/2023 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 04:13

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 04:09

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 21:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/02/2022 15:36

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/02/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2021 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
16/11/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW
16/11/2021 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2021 11:29

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
15/11/2021 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/10/2021 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/10/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/09/2020 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
11/09/2020 18:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
11/09/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 18:41

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00099369620178240038 - 21/06/2017 19:49:22
11/09/2020 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/09/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
11/09/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
11/09/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
11/09/2020 17:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/09/2020 13:14

Outras Decisões - II.1 - Proceda-se a cisão do feito em relação ao corréu CRISTIANO GABRIEL ALVES, mantendo-se a suspensão do feito, conforme fundamentação acima, nos autos que serão autuados. II.2 - Promova-se a migração do presente feito ao sistema EPRO
20/08/2020 14:13

Conclusos para despacho
19/08/2020 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20019280-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/08/2020 18:16
17/08/2020 21:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
31/05/2020 00:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/05/2020 13:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020 13:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/05/2020 13:23

Juntada de documento
21/05/2020 13:02

Juntada de documento
21/05/2020 12:52

Juntada de documento
21/05/2020 04:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020 18:53

Mero expediente - SAJ - GS - despacho padrão
12/04/2020 12:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
25/03/2020 13:18

Juntada
20/03/2020 16:54

Juntada
20/03/2020 16:45

Conclusos para decisão interlocutória
20/03/2020 16:43

Juntada de documento
20/03/2020 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples
20/03/2020 15:47

Certidão emitida - CERTIFICO que, considerando o acompanhamento da situação de propagação do COVID-19, a política de distanciamento social em vigor, bem como o conteúdo das RESOLUÇÕES N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020 e N. 9 DE 17 DE MARÇO DE 2020, somado a dif
20/03/2020 15:42

Juntada de documento
20/03/2020 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2020 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2020 15:17

Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública.
20/03/2020 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2020 15:16

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/03/2020 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o acompanhamento da situação de propagação do COVID-19, tendo em vista a política de distanciamento social em vigor, bem como o conteúdo das RESOLUÇÕES N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020 e N. 9 DE 17 DE MARÇO DE 202
13/03/2020 21:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/03/2020 21:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/03/2020 21:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/03/2020 21:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/03/2020 21:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/03/2020 21:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
05/03/2020 14:47

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
05/03/2020 14:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Carta Precatória - Autoenvelopável - AR Simples
21/02/2020 17:44

Expedida carta precatória - Inquiritória
20/02/2020 20:26

Juntada de documento
20/02/2020 17:55

Juntada de Ofício
19/02/2020 17:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
19/02/2020 17:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/003907-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - Davi Gamaliel Bueno
19/02/2020 17:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/003906-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - Davi Gamaliel Bueno
19/02/2020 17:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/003904-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - Davi Gamaliel Bueno
17/02/2020 16:35

Certidão emitida - Genérico
07/09/2019 08:14

Juntada de documento
04/09/2019 12:13

Juntada
03/09/2019 21:54

Juntada
03/09/2019 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019 14:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Isso posto, suspendo o curso deste feito e do prazo prescricional com relação ao denunciado Cristiano Gabriel Alves porque, citado por edital, não apresentou resposta e nem constituiu advogado, consoante
21/08/2019 13:09

Conclusos para decisão interlocutória
20/08/2019 19:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20042591-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/08/2019 17:41
19/08/2019 14:56

Juntada
14/08/2019 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019 17:42

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/08/2019 17:40

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo do edital sem que o réu apresentasse defesa à acusação. O referido é verdade e dou fé.
15/05/2019 17:58

Juntada de documento
18/03/2019 19:09

Certidão emitida - Afixação de Edital
18/03/2019 19:09

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
18/03/2019 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
14/03/2019 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20010648-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2019 14:55
11/03/2019 22:40

Juntada
05/03/2019 00:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2019 00:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.(fls.109)
19/02/2019 15:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/02/2019 15:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
22/01/2019 17:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/002683-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Elio Dimas Alexandre
08/01/2019 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20000354-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/01/2019 17:20
29/12/2018 02:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/12/2018 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018 16:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/09/2018 13:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2018 13:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
15/06/2018 11:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/029749-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Tomio
05/02/2018 19:26

Mero expediente - SAJ - PROVIDENCIE-SE a citação do denunciado Cristiano Gabriel Alves no endereço indicado à p. 97.
03/02/2018 02:54

Juntada
02/02/2018 21:45

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
02/02/2018 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20003909-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/02/2018 17:37
02/02/2018 18:59

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.18.10014572-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/02/2018 17:03
02/02/2018 18:53

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.18.10014543-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/02/2018 16:54
02/02/2018 18:52

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.18.10014536-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/02/2018 16:52
02/02/2018 02:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2018 02:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/02/2018 02:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2018 02:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
02/02/2018 01:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
02/02/2018 00:27

documento digitalizado
29/11/2017 15:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/11/2017 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
29/11/2017 15:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/11/2017 15:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
29/11/2017 15:18

Juntada
29/11/2017 15:18

documento digitalizado
29/11/2017 15:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/11/2017 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
17/11/2017 14:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/062077-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Edite Aparecida Moreira Petry
17/11/2017 13:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/062063-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Edite Aparecida Moreira Petry
17/11/2017 13:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/062057-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Edite Aparecida Moreira Petry
25/09/2017 15:25

Recebida a denúncia - 1. RECEBO a denúncia, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e que o conjunto probatório que a sustenta denota a existência do(s) delito(s) e traz indícios suficiente
20/09/2017 13:30

Conclusos para despacho
20/09/2017 13:19

Mudança de classe - saída
20/09/2017 10:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20036762-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/09/2017 20:43
01/07/2017 16:01

Juntada
22/06/2017 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2017 15:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/06/2017 15:27

Juntada de documento
22/06/2017 15:27

Juntada de documento
22/06/2017 15:27

Juntada de documento
22/06/2017 15:26

Juntada de documento
22/06/2017 15:25

Juntada de documento
22/06/2017 15:25

Juntada de documento
21/06/2017 19:57

Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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