26/08/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
22/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
18/08/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: ROSE SIQUEIRA
18/08/2025 18:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/08/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: MARCIO FIUZA
18/08/2025 18:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:24

Desclassificado o Delito
18/08/2025 15:55

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
17/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
12/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
11/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/08/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
08/08/2025 20:55

Juntada de Petição
02/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/07/2025 18:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 23/07/2025 14:00. Refer. Evento 147
23/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2025 15:30

Despacho
23/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 23/07/2025
18/06/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
18/06/2025 14:16

Despacho
18/06/2025 14:13

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
17/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 18:09

Juntada de Petição
17/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 125
13/06/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 145
12/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5085160-53.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50020432220248240523/SC)RELATOR: Mônani Menine PereiraACUSADO: ANTONIO DA LUZ DA ROSAADVOGADO(A): UILIO OLIVEIRA SANTANA (OAB SC055828)ADVOGADO(A): RENATA ESTIVALLET (OAB SC028548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 11/06/2025 - Despacho
11/06/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 11/06/2025 14:00. Refer. Evento 61
11/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/06/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 23/07/2025 14:00
11/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 15:27

Despacho
11/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5085160-53.2024.8.24.0023/SC ACUSADO: ANTONIO DA LUZ DA ROSAADVOGADO(A): UILIO OLIVEIRA SANTANA (OAB SC055828)ADVOGADO(A): RENATA ESTIVALLET (OAB SC028548) DESPACHO/DECISÃO Pedido de substituição de testemunhas formulado pela defesa no Evento 136.

DECIDO.

A substituição de testemunhas deve ser autorizada apenas quando implementadas as hipóteses legais, a fim de garantir o respeito aos princípios constituicionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Assim, embora o Código de Processo Penal, após a reforma produzida pela Lei 11.719/08, tenha silenciado sobre a possibilidade, a jurisprudencia passou a aplicar as disposições do art. 451 do CPC, com lastro no art. 3º do CPP: Art. 451.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

O Superior Tribunal de Justiça, de fato, já decidiu que "o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processopenal, na forma do seu art. 3.º, prevê algumas hipóteses desubstituição das testemunha, descritas no art. 451, quais sejam: ofalecimento, a enfermidade que impeça o depoimento, e a não localização da testemunha em sua residência ou no local de trabalho" (STJ.

AgRg no RHC 119377/SP.

Rel.

Min.

Laurita Vaz. 6ª T. j. 13/10/2020).

Na espécie, o pedido de substituição vem fundamentado no fato da testemunha Paulo não ter sido encontrada no endereço indicado, conforme certidão do Evento 101.

Ocorre que a hipótese de substituição do inc.

III do transcrito 451 do CPC não se satisfaz apenas com a não localização da testemunha: exige revelação que o endereço antes indicado, seja residencial ou laboral, era correto e que a testemunha só não foi encontrada em razão de mudança.

Interpretação que não considere a demonstração da mudança do endereço da testemunha permitiria procrastinamentos, uma vez que bastaria a parte indicar qualquer endereço: como não encontrada, solicitaria a substituição da testemunha por outra com novo paradeiro incorreto e assim indefinidamente.

Então, por ora, INDEFIRO o pedido do Evento 136.

Int-se.
09/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
09/06/2025 12:12

Indeferido o pedido
09/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/06/2025 20:34

Juntada de Petição
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/06/2025 13:16

Juntado(a)
04/06/2025 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:01

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 19:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:09

Juntado(a)
02/06/2025 13:38

Juntado(a)
02/06/2025 13:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2025 12:36

Despacho
30/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5085160-53.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50020432220248240523/SC)RELATOR: Mônani Menine PereiraACUSADO: ANTONIO DA LUZ DA ROSAADVOGADO(A): RENATA ESTIVALLET (OAB SC028548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 24/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
26/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2025 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
24/05/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 24/05/2025
22/05/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 22/05/2025
20/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/05/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 20/05/2025
19/05/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, a pedido do cartório.
19/05/2025 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
19/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
19/05/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
19/05/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: MARCIO FIUZA
19/05/2025 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
19/05/2025 16:15

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
19/05/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: Danielle Kirsten Reis
19/05/2025 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
19/05/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
19/05/2025 15:59

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
19/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:57

Expedição de ofício
19/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
19/05/2025 15:33

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
19/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:50

Despacho
19/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 12:31

Expedição de ofício
17/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2025 14:22

Expedição de ofício
02/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO DA LUZ DA ROSA - DENUNCIADO
29/04/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala- Audiências da Vara do Tribunal do Júri - 11/06/2025 14:00
29/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:40

Despacho
29/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:59

Alterado o assunto processual
28/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:41

Determinada a intimação
11/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 25/03/2025
21/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:04

Despacho
21/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
07/03/2025 18:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/03/2025 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: MARCIO FIUZA
27/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:21

Determinada a citação
27/02/2025 12:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
29/01/2025 12:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/01/2025 12:14

Determinada a citação
29/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ERNANI TOTH
13/12/2024 12:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/12/2024 12:13

Determinada a citação
13/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 12:24

Despacho
12/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 17:40

Juntado(a)
08/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 17:34

Juntada de Petição
08/11/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
08/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:23

Expedição de ofício
08/11/2024 17:21

Juntado(a)
08/11/2024 17:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/11/2024 17:11

Recebida a denúncia
08/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50020432220248240523/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001416-85.2024.8.24.0242

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Frigorifico Arabuta LTDA

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5001724-70.2024.8.24.0065

Asdrubal Lawless

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5023173-34.2025.8.24.0038

Aneliza Daniel Goncalves

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Mauro Fiterman

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 5075521-69.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Daniel Cicero Galkowski

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5075510-40.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Choperia Petiscaria e Pizzaria Two Broth...

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 13:32

Exibir Processo