28/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53
27/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001646-30.2025.8.24.0069/SCAUTOR: JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIORADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR (OAB SC028843)RÉU: EBAZAR.COM.BR.

LTDAADVOGADO(A): CAMILA GARCIA (OAB SP250371)RÉU: BINARIO STATION LTDAADVOGADO(A): DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB SP458156)ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA (OAB SP386451)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): CAMILA GARCIA (OAB SP250371)RÉU: GIOVANNI LOPES NICOLETIADVOGADO(A): DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB SP458156)ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA (OAB SP386451)RÉU: FELIPE NUNES DO AMARALADVOGADO(A): DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB SP458156)ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA (OAB SP386451)SENTENÇA1.

Verificada a regularidade da composição encartada aos autos e considerando que o acordo entabulado em processo de conhecimento gera a extinção do feito1, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (evento 45, DOC1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 4.

Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se.
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:20

Homologada a Transação
26/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:50

Juntada de Petição
30/07/2025 08:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para POD0101)
30/07/2025 08:53

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 05 - 30/07/2025 08:30. Refer. Evento 14
30/07/2025 08:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/07/2025 22:29

Juntada de Petição
29/07/2025 17:55

Juntada de Petição
29/07/2025 16:56

Juntada de Petição
24/07/2025 13:30

Juntada de Petição
08/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001646-30.2025.8.24.0069/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIORADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR (OAB SC028843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 01/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
06/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
01/07/2025 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
23/05/2025 18:04

Juntada de Petição
22/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
21/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001646-30.2025.8.24.0069/SC AUTOR: JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIORADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR (OAB SC028843)RÉU: EBAZAR.COM.BR.

LTDAADVOGADO(A): CAMILA GARCIA (OAB SP250371)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): CAMILA GARCIA (OAB SP250371) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2.

DATA: 30/07/2025 08:30:00 3. ACESSO À AUDIÊNCIA: O acesso de todos os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjJjMTliYjYtMGE2Mi00NzQ0LWE0YTItYmU2YmE1NzNhYjU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 4.

PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link; b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e imagem, após identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) utilize o google chrome para abrir o link. 5. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). 6. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
20/05/2025 09:45

Expedição de ofício - 3 cartas
20/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição - EBAZAR.COM.BR. LTDA / MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SP250371 - CAMILA GARCIA)
08/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/05/2025 19:17

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 05 - 30/07/2025 08:30
15/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
10/04/2025 06:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 05:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 17:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (POD0101 para ESTCEJ01)
09/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:50

Determinada a citação
09/04/2025 14:26

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Produto Impróprio
08/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:16

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de SMO0101 para POD0101)
08/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
08/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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