03/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003361-05.2025.8.24.0103/SC AUTOR: LILIA REGIANE DE FREITASADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: CICERO GONCALVES PEREIRAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: FABIA DE ALMEIDA GODOIADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: HELIO DIASADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES GALESKI BEPPLERADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso inominado de evento 44.
01/09/2025 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIA REGIANE DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIA DE ALMEIDA GODOI. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO GONCALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA RODRIGUES GALESKI BEPPLER. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
01/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 11232855 Situação: Baixado.
28/08/2025 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 38, 36 e 37
07/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
06/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/08/2025 18:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 26, 24 e 25
04/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26
01/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:48

Juntada de Petição
11/06/2025 23:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
03/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14
02/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003361-05.2025.8.24.0103 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Xaxim na data de 29/05/2025.
01/06/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:28

Determinada a citação
29/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:37

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0201 para XXM0201)
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA RODRIGUES GALESKI BEPPLER. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO GONCALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIA DE ALMEIDA GODOI. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIA REGIANE DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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