05/09/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
05/09/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
27/08/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
26/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Conclusos para julgamento - 23/08/2025 14:26:23)
20/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 194 e 193
16/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
15/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 192
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/08/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
11/08/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
01/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
01/08/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
31/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
31/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:31

Decisão interlocutória
30/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
27/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:08

Despacho
27/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
19/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/12/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/12/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/12/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:28

Despacho
25/11/2024 18:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/11/2024 15:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/09/2024 05:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
27/06/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/04/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
11/04/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/04/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
21/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
12/03/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/03/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/03/2024 14:15

Juntada de Petição
19/02/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
08/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/02/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/02/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/02/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/02/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/01/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/01/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/01/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/01/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/01/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/01/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/01/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/01/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/01/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 09:14

Decisão interlocutória
18/12/2023 17:09

Conclusos para decisão
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/12/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/12/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/12/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/12/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/12/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/12/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:18

Despacho
06/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
20/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/10/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 67 e 66
17/10/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/10/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 57 e 58
13/10/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/10/2023 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/10/2023 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 15:51

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2023 14:34

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:33

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/09/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/09/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/09/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:14

Despacho
26/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CCO02FP
29/08/2023 11:52

Transitado em Julgado
29/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/07/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/07/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/07/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2023 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:30:00
10/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000742-37.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: VITORIA MARIA VIOT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) RECORRENTE: VERIDIANA KERSCHNER PINTO VIOT (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
07/07/2023 15:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2023 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:30 Sequencial: 42
12/04/2023 13:12

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
11/04/2023 18:04

Juntada - Guia Cancelada - VITORIA MARIA VIOT - Guia 4924924 - R$ 0,00
11/04/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA MARIA VIOT. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERIDIANA KERSCHNER PINTO VIOT. Justiça gratuita: Deferida.
14/02/2023 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 11. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4924924 Situação: Baixado.
26/01/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
26/01/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/01/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/01/2023 11:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000386420238240910/SC referente ao evento 10
18/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 16:20

Extinto o processo por incompetência territorial
18/01/2023 14:39

Conclusos para julgamento
13/01/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERIDIANA KERSCHNER PINTO VIOT. Justiça gratuita: Requerida.
13/01/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA MARIA VIOT. Justiça gratuita: Requerida.
13/01/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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