TJSC - 5000399-57.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 20:12
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/05/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/05/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 09:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PAC01FP
-
17/04/2024 09:36
Transitado em Julgado
-
16/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
25/03/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
12/03/2024 10:28
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
12/03/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/02/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/01/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
18/12/2023 18:58
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 15:19
Conclusos para decisão com Petição
-
16/11/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
19/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000399-57.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 37) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000399-57.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 37) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000399-57.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 37) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 37
-
16/08/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/08/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
-
15/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 11:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/07/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/07/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2023 13:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:30:00</b>
-
10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000399-57.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 36) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
07/07/2023 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
-
07/07/2023 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 36
-
07/07/2023 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/06/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
26/06/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/06/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/06/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5734678 Situação: Baixado.
-
01/06/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
19/05/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2023 11:39
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
18/05/2023 18:36
Julgado improcedente o pedido
-
18/05/2023 18:36
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 11/04/2023 19:29:05)
-
11/04/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/03/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/03/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/03/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/03/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/01/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/01/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/01/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 20:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/01/2023 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DA SILVA PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/01/2023 18:23
Decisão interlocutória
-
13/01/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DA SILVA PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/01/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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