TJSC - 5000295-80.2025.8.24.0567
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
11/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
08/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
07/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
23/07/2025 16:04
Juntada de Petição
-
23/07/2025 15:48
Juntada de Petição
-
23/07/2025 15:41
Juntada de Petição
-
22/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
21/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
20/07/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
20/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
20/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
20/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 20:53
Recebido o recurso de Apelação
-
18/07/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
15/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 102 e 111
-
15/07/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
15/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
15/07/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
14/07/2025 15:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
14/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/07/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta
-
14/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
14/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
11/07/2025 16:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
11/07/2025 16:09
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(RICARDO DE AZEVEDO)<br/>BNMP: 5000295-80.2025.8.24.0567.03.0001-05<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto
-
11/07/2025 13:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 11/07/2025
-
11/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
11/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000295-80.2025.8.24.0567/SC ACUSADO: RICARDO DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DEITOS (OAB PR097359) DESPACHO/DECISÃO 1.
Atendidos os pressupostos, notadamente quanto à tempestividade e ao interesse recursal, recebo o recurso de apelação criminal apresentado em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), conforme dispõe o artigo 597 do Código de Processo Penal. 2.
Em não tendo sido oferecidas, INTIME-SE a parte apelante para, no prazo de 8 dias, apresentar as razões recursais. 3.
Apresentadas as razões recursais, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) recorridas a, no prazo de 8 dias, apresentar as contrarrazões. 4.
Caso, porém, o recorrente tenha optado pela faculdade prevista no § 4o do art. 600 do CPP, arrazoando na instância ad quem, REMETAM-SE os autos. 5. No caso de ser alegada preliminar a respeito dos pressupostos de admissibilidade do presente recurso que venha ensejar a necessidade de nova análise por este Juízo, deverão os autos vir conclusos para nova decisão. 6.
Após isso, tomadas as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, em especial em relação a intimação pessoal do réu da sentença penal condenatória, determino a remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 7.
INTIMEM-SE. -
10/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:19
Despacho
-
10/07/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
09/07/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta
-
09/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 79 e 87
-
09/07/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/07/2025 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
-
09/07/2025 17:40
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
-
09/07/2025 17:37
Juntado(a)
-
09/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 17:16
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
09/07/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2025 16:33
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2025 16:31
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2025 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2025 16:27
Intimado em audiência
-
08/07/2025 16:26
Intimado em audiência
-
08/07/2025 16:26
Despacho
-
08/07/2025 16:17
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2025 15:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Magistrado - 08/07/2025 14:30. Refer. Evento 54
-
08/07/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 18:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
-
26/06/2025 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: GUILHERME RAZERA
-
26/06/2025 14:04
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
-
25/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
24/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/06/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
24/06/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
24/06/2025 02:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
23/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000295-80.2025.8.24.0567/SC ACUSADO: RICARDO DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DEITOS (OAB PR097359) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em cognição sumária e superficial, vejo que as provas produzidas durante a fase policial atestam a existência de materialidade e indícios suficientes da autoria do(s) crime(s) pelo(s) qual(is) o(a) acusado(a) foi denunciado(a). As demais alegações suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão com ele analisada por ocasião da sentença.
Ademais, não vislumbro, por ora, causa manifesta de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade ou que extinga a punibilidade do acusado (art. 397 do CPP).
Ante o exposto, por entender que não é o caso de absolvição sumária, dou prosseguimento a instrução do presente feito, que se realizará na forma do artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal. 2.
Designo a data de 08.07.2025, às 14:30 horas, para audiência de instrução, a ser realizada de forma preferencialmente presencial, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, bem como interrogado(s) o(s) réu(s).
As partes poderão acessar a videoconferência pelo painel do eproc, na lista de ações, opção "audiência". 2.1.
Eventuais servidores públicos deverão ser requisitados e ouvidos preferencialmente de forma presencial.
No caso de servidores lotados em outras comarcas, a oitiva poderá ser realizada de forma remota, nas respectivas residências - caso estejam de folga - ou locais de trabalho, desde que disponham dos meios tecnológicos necessários para viabilizar a realização do ato. 3.
Intimem-se as testemunhas, o(s) réu(s), a(s) defesa(s) e o Ministério Público. -
21/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2025 17:35
Despacho
-
18/06/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/06/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/06/2025 17:14
Juntada de Petição
-
18/06/2025 15:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Magistrado - 08/07/2025 14:30
-
18/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2025 21:50
Juntada de Petição
-
17/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/06/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000295-80.2025.8.24.0567/SC ACUSADO: RICARDO DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DEITOS (OAB PR097359) DESPACHO/DECISÃO 1.
Chamo o feito à ordem. 2.
Certo é que "Verificada a inércia do advogado constituído pela parte, configura cerceamento de defesa a nomeação direta de defensor dativo sem oportunizar ao acusado constituir novo advogado de sua confiança.
Somente após essa providência e diante da inércia da defesa, torna-se lícita a nomeação de defensor dativo ou público, em substituição àquele escolhido pela parte" (Apelação Criminal n. 5025209-02.2022.8.24.0023, da Capital, rel.
Des.
Luiz Neri Oliveira de Souza¸ j. 13-4-2023). 3.
Por esta razão, torno sem efeito o ato ordinatório do ev. 17. 4.
Determino a intimação pessoal do acusado para que constitua novo defensor, a fim de que apresente defesa prévia no prazo de 10 dias a contar da juntada nos autos do mandado cumprido, conforme já determinado no ev. 6. 5.
Somente no caso de decurso in albis do prazo de intimação pessoal, nomeie-se defensor dativo para que represente o acusado e proceda nos termos determinados. 6.
Cumpra-se. -
16/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:08
Despacho
-
16/06/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:34
Juntada de Petição
-
13/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000295-80.2025.8.24.0567/SC (originário: processo nº 50002775920258240567/SC)RELATOR: WAGNER LUIS BOINGACUSADO: RICARDO DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO JOSE DEITOS (OAB PR097359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico Evento 17 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
12/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
12/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034136
-
12/06/2025 13:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 23
-
12/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
11/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
10/06/2025 16:43
Juntada de Petição - RICARDO DE AZEVEDO (PR097359 - FERNANDO JOSE DEITOS)
-
10/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
10/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
10/06/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
09/06/2025 16:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
09/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:44
Juntada de peças digitalizadas
-
09/06/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
06/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:36
Juntada de peças digitalizadas
-
02/06/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/06/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/05/2025 17:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 30/05/2025
-
29/05/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/05/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/05/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ESTEVAN FABIANO DRUMM
-
29/05/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 10:56
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
-
29/05/2025 10:53
Determinada a citação
-
29/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000295-80.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Única da Comarca de Modelo na data de 27/05/2025. -
27/05/2025 17:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO DE AZEVEDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
27/05/2025 17:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000277-59.2025.8.24.0567/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 32
-
27/05/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 16:27
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01SGE01 para MDLUN01)
-
27/05/2025 15:57
Distribuído por dependência - Número: 50002775920258240567/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Ajuizamento: 29/05/2025 10:04