21/08/2025 02:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
31/07/2025 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
30/07/2025 14:49

Juntada - Cálculo processual nº 399087 - versão 3
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071901-49.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)EXECUTADO: CLEITON PROVENSIADVOGADO(A): Anito Rocha de Oliveira Júnior (OAB SC030280) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Ev. 14).

A parte exequente se manifestou acerca da impugnação no Ev. 20.

Do efeito suspensivo.

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

A concessão do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme se infere do art. 525 do CPC, exige a presença de quatro requisitos: a) pedido expresso da parte interessada; b) a relevância dos fundamentos da impugnação; c) o risco de o prosseguimento da execução causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; e d) a garantia do juízo por meio de penhora, caução e depósito.

Esses requisitos são cumulativos, de forma que, não estando um deles presentes, deve o magistrado determinar o prosseguimento da execução.

Cediço, porém, que essa cumulatividade não é absoluta, sendo possível, em algumas hipóteses excepcionais, dispensar o último requisito, a garantia do juízo.

No caso dos autos, o efeito suspensivo não foi requerido pela parte impugnante.

Do excesso de execução.

A impugnação oposta a este cumprimento de sentença fundamenta-se na ocorrência de excesso de execução.

O impugnante, representado por defensor dativo, sustenta que o valor executado pelo exequente (R$ 1.153.776,67) diverge de forma substancial do valor da condenação fixado na sentença proferida nos autos originários, a qual determinou o pagamento de R$ 23.139,94, devidamente corrigido.

Alega que, conforme cálculo atualizado anexado à impugnação, o valor correto da obrigação seria de R$ 25.453,93, apontando uma diferença de R$ 1.128.322,74 em relação ao valor executado.

Diante disso, afigura-se imprescindível a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

ANTE O EXPOSTO: 1) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de elaborar o cálculo do quantum debeatur, atentando ao que restou decidido na ação em apenso. 2) Sobrevindo o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
28/07/2025 11:24

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
28/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 00:05

Decisão interlocutória
18/07/2025 02:38

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071901-49.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
24/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
02/06/2025 14:53

Juntada de Petição
02/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:24

Determinada a intimação
26/05/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10470268, Subguia 5461696 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5071901-49.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 21/05/2025.
22/05/2025 18:32

Link para pagamento - Guia: 10470268, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5461696&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5461696</a>
22/05/2025 18:32

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA - Guia 10470268 - R$ 52,57
22/05/2025 02:53

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:23

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/05/2025
21/05/2025 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 20:23

Distribuído por dependência - Número: 03113633620188240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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