TJSC - 5002246-03.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:20
Baixa Definitiva
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19/08/2025 02:52
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002246-03.2024.8.24.0064/SCAUTOR: LVC COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): CHRISTIAN RICHARD RAMOS (OAB SC067507)ADVOGADO(A): LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO (OAB SC050561)SENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre LVC COSMETICOS LTDA e JACKELINE PINHEIRO DA SILVA DELMONDES e JACKELINE PINHEIRO DA SILVA DELMONDES *49.***.*61-27, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Submeto a presente à homologação do Juiz Togado, para que, assim, se produzam os devidos efeitos legais (art.40 da Lei 9.099/95).
ISRAEL JOAO MARTINS Juiz Leigo SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Do exposto, homologo por sentença a proposta resolutiva apresentada pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Diante da renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. -
18/07/2025 16:14
Juntada de Petição
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18/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 14:47
Homologada a Transação
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15/07/2025 09:27
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 09:27
Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VANESSA - 15/07/2025 09:00. Refer. Evento 56
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15/07/2025 09:26
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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09/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002246-03.2024.8.24.0064/SC AUTOR: LVC COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): CHRISTIAN RICHARD RAMOS (OAB SC067507)ADVOGADO(A): LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO (OAB SC050561) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL: DATA 15/07/2025 09:00:00 OBJETO: Ficam as partes INTIMADAS acerca da alteração de link e qr-code para audiência de conciliação previamente designada para 15/07/2025 09:00:00.
Segue abaixo o novo link e qr-code para acesso à audiência, mantendo as demais advertências nos termos do ato ordinatório que a designou.
CERTIFICO que o novo link de acesso foi encaminhado à parte ré via whatsapp no mesmo contato onde recebeu citação (ev. 64) Acesse o link da sala virtual: https://vc.tjsc.jus.br/vanessa-ed9-962 QR Code para acesso à sala virtual: -
07/07/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 26/05/2025
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22/05/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002246-03.2024.8.24.0064/SC AUTOR: LVC COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): CHRISTIAN RICHARD RAMOS (OAB SC067507)ADVOGADO(A): LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO (OAB SC050561) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam INTIMADAS as partes de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO para 15/07/2025 09:00:00, e que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (PJSC Conecta), cujo link abaixo deverá ser acessado pelas partes e seus procuradores (com poderes para transigir) na data e horário informados.
ADVERTÊNCIA: Caso deixe o autor de comparecer a audiência de conciliação sem motivo justificado, o processo será extinto (art. 51, inciso I da Lei 9099/95), e, de presunção de verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, no caso da parte ré (CPC, art. 344)., sendo obrigatória a assistência de advogado nas ações acima de 20 salários mínimos, para ambas as partes.
Visualizar processo: Utilize NÚMERO processo+CHAVE+SÍMBOLOS da página consultada: https://eprocwebcon.tjsc.jus.br/consulta1g/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:1) Acesse apenas o link, pois não há necessidade de entrar no site do PJSC; 2) Dê permissão para o acesso ao microfone e compartilhamento de imagem, após escreva seu nome de identificação na caixa de entrada; 3) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; 4) utilizar o google chrome para abrir o link; 5) O link pode ser encaminhado à parte, para que esta possa se fazer presente; 6) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco por meio do telefone/whatsupp bussines n. 3287-5285; e 7) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos).
Acesse o link da sala virtual: https://vc.tjsc.jus.br/vanessa-5d7-b5e QR Code para acesso à sala virtual: -
20/05/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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20/05/2025 08:01
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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20/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 07:56
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VANESSA - 15/07/2025 09:00
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09/04/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2025 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
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13/11/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/10/2024 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 00:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/09/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:41
Juntada de Petição
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03/09/2024 17:41
Juntada de Petição
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02/09/2024 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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26/08/2024 16:43
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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25/07/2024 17:08
Juntada de Petição
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11/07/2024 09:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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05/07/2024 11:00
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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02/07/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 07:36
Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 02/07/2024 09:30. Refer. Evento 18
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27/06/2024 16:22
Juntada de Petição
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17/05/2024 10:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
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06/05/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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06/05/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2024 09:21
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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06/05/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/05/2024 09:13
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 02/07/2024 09:30
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19/03/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:42
Determinada a citação
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07/03/2024 08:43
Conclusos para decisão
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06/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 15:25
Decisão interlocutória
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23/02/2024 09:18
Conclusos para decisão
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22/02/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 20:06
Decisão interlocutória
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05/02/2024 18:26
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/02/2024 18:25
Conclusos para despacho
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05/02/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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