TJSC - 5040342-51.2025.8.24.0000

21/08/2025 14:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2025

20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025 17:01

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00717544/2025 - AgRg no RHC 219344/SC

12/08/2025 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/08/2025 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 717544/2025

11/08/2025 12:55

Protocolizada Petição 717544/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/08/2025

06/08/2025 23:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706137/2025

06/08/2025 23:03

Protocolizada Petição 706137/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

05/08/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

04/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025 11:50

Conhecido o recurso de KAUAN MATHEUS PRAZERES CUNHA (PRESO) e não-provido

11/07/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/07/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2025 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 640376/2025

11/07/2025 16:49

Protocolizada Petição 640376/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025

10/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2025 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/07/2025 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA